FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – A cidade de Janaúba, na região da Serra Geral, no Norte de Minas,
será a primeira entre as sete cidades mineiras escolhidas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a receber o Encontro Técnico TCEMG e
os Municípios realizado pelo órgão que fiscaliza as contas públicas. A primeira
etapa do Encontro Técnico em 2024 do TCE-MG será na cidade de Janaúba nos dias
28 e 29 de fevereiro. O evento será no Centro Cultural do Sindicato Rural de
Janaúba.
A expectativa é de que nesse
encontro estejam prefeitos, vereadores, controladores internos, servidores
públicos, conselheiros de políticas públicas de Janaúba, da região da Serra
Geral e de outros municípios do Norte de Minas abordando o tema: “Transição
Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano
Eleitoral”.
Durante a 1ª etapa do
Encontro Técnico a acontecer na cidade de Janaúba nos dias 28 e 29 deste mês
haverá explanação sobre “Regras Fiscais em Final de Mandato”; “Admissão de
pessoal sob a ótica constitucional”; “Aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e seus principais conceitos”; “Principais pontos de atenção da
Prestação de Contas Anual”; “Boas práticas nas contratações de obras e serviços
de engenharia” e “Nova lei de licitação”.
O Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, cumprindo seu importante papel pedagógico junto aos
jurisdicionados, promoverá mais uma edição do Encontro Técnico TCEMG e os
Municípios. Neste ano, os Encontros Técnicos ocorrerão nas cidades-sedes de:
Janaúba, Unaí, São João de Rei, Boa Esperança, Coromandel, Muriaé e Belo
Horizonte.
PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO TÉCNICO TCEMG E OS MUNICÍPIOS
2024
1º Dia 28/02/2024
08h00 – Credenciamento
09h00 – Abertura
09h30 – Regras Fiscais em Final de Mandato - Ane Marla
10h30 – Admissão de pessoal sob a ótica constitucional
- Karen Nadolny
11h30 – Intervalo para Almoço
13h30 – LGPD/ Aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e seus principais conceitos - Luiza Amâncio
14h30 – Principais pontos de atenção da PCA (Prestação
de contas) - Igor Simões
15h20 – Intervalo
15h40 – Boas práticas nas contratações de obras e
serviços de engenharia - Otávio Simões
16h30 – Nova lei de licitação - Gustavo Vidigal
17h30 – Encerramento
2º Dia 29/02/2024
08h00 – Credenciamento
09h00 – Oficinas
Oficina 01
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de
obras públicas – Otávio Simões
Oficina 02
Nova Lei de Licitação – O que esperar? – Gustavo
Vidigal
Oficina 03
LGPD na prática – Luiza Amâncio
12h00 - Encerramento
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