FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

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JANAÚBA SEDIA PRIMEIRA ETAPA DO ENCONTRO TÉCNICO EM 2024 TCEMG E OS MUNICÍPIOS NUMA REALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO: DIAS 28 E 29 DE FEVEREIRO




JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A cidade de Janaúba, na região da Serra Geral, no Norte de Minas, será a primeira entre as sete cidades mineiras escolhidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a receber o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios realizado pelo órgão que fiscaliza as contas públicas. A primeira etapa do Encontro Técnico em 2024 do TCE-MG será na cidade de Janaúba nos dias 28 e 29 de fevereiro. O evento será no Centro Cultural do Sindicato Rural de Janaúba.

A expectativa é de que nesse encontro estejam prefeitos, vereadores, controladores internos, servidores públicos, conselheiros de políticas públicas de Janaúba, da região da Serra Geral e de outros municípios do Norte de Minas abordando o tema: “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral”.

Durante a 1ª etapa do Encontro Técnico a acontecer na cidade de Janaúba nos dias 28 e 29 deste mês haverá explanação sobre “Regras Fiscais em Final de Mandato”; “Admissão de pessoal sob a ótica constitucional”; “Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus principais conceitos”; “Principais pontos de atenção da Prestação de Contas Anual”; “Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia” e “Nova lei de licitação”.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cumprindo seu importante papel pedagógico junto aos jurisdicionados, promoverá mais uma edição do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios. Neste ano, os Encontros Técnicos ocorrerão nas cidades-sedes de: Janaúba, Unaí, São João de Rei, Boa Esperança, Coromandel, Muriaé e Belo Horizonte.

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO TÉCNICO TCEMG E OS MUNICÍPIOS 2024

1º Dia 28/02/2024

08h00 – Credenciamento

09h00 – Abertura

09h30 – Regras Fiscais em Final de Mandato - Ane Marla

10h30 – Admissão de pessoal sob a ótica constitucional - Karen Nadolny

11h30 – Intervalo para Almoço

13h30 – LGPD/ Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus principais conceitos - Luiza Amâncio

14h30 – Principais pontos de atenção da PCA (Prestação de contas) - Igor Simões

15h20 – Intervalo

15h40 – Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia - Otávio Simões

16h30 – Nova lei de licitação - Gustavo Vidigal

17h30 – Encerramento

 

2º Dia 29/02/2024

08h00 – Credenciamento

09h00 – Oficinas

Oficina 01

Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas – Otávio Simões

Oficina 02

Nova Lei de Licitação – O que esperar? – Gustavo Vidigal

Oficina 03

LGPD na prática – Luiza Amâncio

12h00 - Encerramento


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