PREFEITO FECHARÁ A PREFEITURA DE JANAÚBA NO FINAL DA TARDE DE AMANHÃ, DIA 14, E SÓ REABRIRÁ NA MANHÃ DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 21

• Secretários municipais têm prazo até amanhã, dia 14, para apresentar a lista dos nomes dos servidores a serem demitidos

• Decreto assinado pelo prefeito de Janaúba estabelece que os desligamentos (demissões) de servidores deverão ocorrer no máximo a partir de quinta-feira, dia 15 de novembro 

• Nesse período de 6 dias haverá um feriado nacional (dia 15), o fim de semana (dias 17 e 18) e um ponto facultativo (dia 20) previsto desde janeiro deste ano 

• Mas, hoje, dia 13, o prefeito janaubense instituiu mais dois pontos facultativos (não será feriado, mas o serviço da prefeitura estará suspenso), na sexta-feira, dia 16, e na segunda-feira, dia 19, por meio do chamado “Decreto da Greve” 

• Em menos de dois anos, prefeito de Janaúba decretou situação de calamidade financeira e administrativa por quatro vezes: janeiro e outubro de 2017 e agosto e novembro de 2018

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Alegando falta de recursos e direcionando essa crise financeira ao governo estadual diante da retenção de dinheiro cabível ao município, o prefeito de Janaúba decretou nesta terça-feira, dia 13 de novembro, um movimento de protesto e “greve”, além de determinar o fechamento da Prefeitura por quase uma semana e demitir funcionários.

SERVIDORES DEVERÃO SER DEMITIDOS ESTA SEMANA

A demissão de servidores contratados deve ocorrer ainda nesta semana, uma vez que o decreto, também conhecido como “decreto da greve”, estabelece que os desligamentos desses servidores deverão ocorrer no máximo a partir de quinta-feira, dia 15 de novembro. Os secretários municipais têm até amanhã, quarta-feira, dia 14, para entregar os nomes dos funcionários que ficarão desempregados.

Foto Sindijana/junho 2018

Prefeitura de Janaúba, no dia 18 de junho de 2018 quando ocorria a paralisação das atividades pelos professores da rede municipal diante do atraso no pagamento salarial.

QUATRO DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA EM MENOS DE DOIS ANOS

Esse não é o primeiro decreto de calamidade financeira que o atual prefeito de Janaúba adota. O site do jornalista Oliveira Júnior apurou que em janeiro de 2017, assim que assumiu a prefeitura, ele baixou o primeiro decreto de calamidade financeira. Em menos de dois anos de mandato são quatro atos semelhantes. O primeiro decreto do prefeito no primeiro dia de governo foi fechar a prefeitura de Janaúba por dois dias. O atendimento ao público ficou suspenso nos dias 2 e 3 de janeiro de 2017.

O segundo decreto, assinado também no dia 2 de janeiro do ano passado, estabelecia situação de calamidade financeira e foram adotadas algumas medidas. No dia 27 de outubro de 2017 veio o Decreto 99 com a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos. Em 2018 mais dois decretos semelhantes. O Decreto 77 de 20 de agosto apontando situação de calamidade financeira e administrativa, e hoje, terça-feira, 13 de novembro, o Decreto 98 que indica estado de calamidade financeira e dispõe sobre medidas de limitação de despesa.

PREFEITURA FECHARÁ NO FERIADO E FIM DE SEMANA

De acordo com o decreto 98 de 13 de novembro de 2018, a Prefeitura de Janaúba ficará fechada a partir do final do expediente de amanhã, quarta-feira, dia 14, até a manhã da próxima quarta-feira, dia 21. Apesar de estabelecer a suspensão do atendimento ao público parte desta e da próxima semana, em protesto principalmente ao Governo de Minas, a atitude do prefeito de Janaúba na verdade já estaria, digamos, planejada desde o dia 8 de janeiro deste ano (2018).

Isso porque o Decreto municipal 001/2018 já previa o ponto facultativo na próxima terça-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; e na quinta-feira, 15, será feriado nacional em alusão à Promulgação da República do Brasil (instituída em 15 de novembro de 1889, 129 anos atrás). Em alguns municípios brasileiros será feriado dia 20, sendo assim, é possível a decretação de ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 (na maioria ou em todos os municípios brasileiros), e na segunda-feira, dia 19 (nos municípios que consideram o Dia da Consciência Negra como feriado municipal).

GREVE

Nesse período de seis dias em que a Prefeitura de Janaúba estará fechada, resguardada pelo batizado “decreto da greve”, será mantido o serviço essencial, como a limpeza pública e a saúde – ficando a UBS Maria Parteira, depois do Caic aberta – conforme prevê a legislação. No decreto, que tem validade por 60 dias, o prefeito prevê economizar recursos.

PAGAMENTO SALARIAL E DO 13º SEM DATA

Os servidores da Prefeitura de Janaúba estão sem receber o salário de outubro, não há previsão de quitação, principalmente para os professores que desde junho vem recebendo em duas ou três parcelas. Não há previsão de quando irá pagar o 13º salário.

A Câmara Municipal de Janaúba tem reunião ordinária marcada para a próxima segunda-feira, dia 19, ocasião em que os vereadores deverão questionar essas medidas adotadas pelo prefeito, sobretudo a demissão de funcionários e a indefinição de data de pagamento dos servidores públicos municipais.