OPERAÇÃO “MÁSCARA DA SANIDADE II” PRENDE PREFEITO DE MONTES CLAROS

MONTES CLAROS – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira, dia 18 de abril, a Operação “Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde”, com objetivo de prender o atual prefeito de Montes Claros e a atual secretária de saúde.

A operação consiste no cumprimento simultâneo de 08 mandados judiciais: 04 mandados de busca e apreensão (residência dos acusados, prefeitura e secretaria de saúde), 02 mandados de busca pessoal, a fim de apreender celulares e smartphones (prefeito e secretária de saúde), além de 02 mandados de prisão preventiva (prefeito e secretária de saúde), expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.

As investigações demonstraram que os acusados, direta e indiretamente, valendo-se de meios fraudulentos, intentaram destruir e/ou inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos (Hospital Universitário Clemente Faria) e filantrópicos (Santa Casa de Misericórdia, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dilson Godinho), todos de Montes Claros, que atendem pelo SUS uma população de aproximadamente 1.600.000 pessoas, distribuídas nos 86 municípios situados no Norte de Minas Gerais. À guisa de exemplo, em outubro de 2015, os presos promoveram a retirada de cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais, deixando de prestar os correspondentes serviços pela rede municipal, causando graves prejuízos à população de quem os serviços foram suprimidos.

Com isso, os acusados pretendiam favorecer ao hospital privado (não filantrópico) Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira (ou Âmbar Saúde), pertencente e gerido, de fato, pelo prefeito municipal, seus familiares e respectivo grupo econômico.

De julho de 2015 até o presente momento, o prefeito de Montes Claros, utilizando-se indevidamente de verbas públicas para dar vazão ao seu projeto criminoso, valendo-se do cargo público ocupado, tem divulgado nos principais veículos de comunicação uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais público e filantrópico “concorrentes”, inclusive lançando mão de dados e informações falsas.

Os presos, já denunciados junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica majorada (art. 299 do Código Penal), dispensa indevida de licitação pública (art. 89 da Lei 8.666/93), estelionato majorado (art. 171, § 3º), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e peculato (art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/67). Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos. (Fonte: PF)

NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE MONTES CLAROS

A Prefeitura de Montes Claros recebeu com serenidade a decisão do Desembargador Ney Bello, determinando a prisão do prefeito Ruy Muniz e da secretária da Saúde, Ana Paula Nascimento.

O prefeito Ruy Muniz permanece no pleno exercício do cargo; todos os órgãos da Administração continuam funcionando normalmente.

Ao cobrar profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, em defesa da população, o prefeito contrariou interesses e provocou forte perseguição política.

A Prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PREFEITO

Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento são pessoas de bem, altamente qualificadas, possuem endereço fixo e prestam um serviço público acompanhado diariamente por centenas de servidores municipais, estaduais e federais.

Não há razão jurídica para prisão preventiva dos mesmos por não haver risco a ordem pública, nem perigo de fuga dos acusados e nem haver qualquer indício de obstrução da justiça. Há simmotivação política na ação do Ministério Público Federal em tratar a questão dos contratos dos hospitais de Montes Claros junto ao Sistema Único de Saúde de forma a criminalizar ações de governo legítimas, embasadas em pareceres técnicos de servidores concursados que concluíram que os serviços contratados não estavam sendo plenamente prestados.

Ruy Muniz e Ana Paula já prestaram espontaneamente esclarecimentos aos órgãos de controle do Estado e da União. Não há desvio de recursos públicos. Não há nenhum desvio de conduta por parte dos gestores da saúde municipal. Todos os recursos são aplicados sob o intenso crivo do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde, atual detentora do poder de contratar prestadores hospitalares.

A divergência política impera no caso da gestão da saúde do município de Montes Claros. De um lado toda a equipe técnica da Prefeitura Municipal liderada pela Secretária de Saúde e seu Prefeito Municipal com a clara filosofia de contratar produtos e serviços à preços justos, auditar os prestadores e pagar pelo que efetivamente é entregue. De outro um grupo político claramente alinhado aos prestadores e ao Governo do Estado. Visam única e exclusivamente um projeto de poder destrutivo que aparelha instituições públicas. Estão insatisfeitos com perda de privilégios junto a Prefeitura e manifestam público desejo de vingança e atua em diversas frentes para desestabilizar a gestão do Prefeito Ruy Muniz.

A Prefeitura de Montes Claros implantou a secretaria de Prevenção e Combate à Corrupção e mantém ações constantes em prol da preservação do patrimônio público. Num país que passa por uma crise política, econômica e ÉTICA, a atual gestão adotou o lema TOLERÂNCIA ZERO ÀCORRUPÇÃO. Todos os serviços da Prefeitura continuarão em regime de NORMALIDADE. As escolas municipais funcionarão normalmente, as unidades de saúde atenderão dentro da rotina usual, a limpeza urbana e todos os demais serviços continuarão à disposição dos cidadãos.

Queremos acreditar que o timing dessa decisão judicial e consequente ação policial não tenha relação com os fatos ocorridos no dia 17 de abril. Ainda estamos checando as informações, datas e solicitando a cópia integral da decisão judicial. Temos fé nas instituições brasileiras. Confiamos na justiça e respeitaremos qualquer decisão judicial, ainda que não concordemos com o seu teor.

Solicitamos a todos os que apoiam nosso projeto que se mantenham vigilantes para qualquer arbitrariedade. Não temos nada a esconder.

Somos pessoas de bem e estamos à disposição da justiça e da sociedade para qualquer esclarecimento.

Assessoria do Prefeito Ruy Muniz