JUSTIÇA INTERDITA PRESÍDIO DE JANUÁRIA POR SUPERLOTAÇÃO; NOS CASOS DE FLAGRANTE DELITO, OS NOVOS PRESOS DEVEM SER COLOCADOS EM OUTRAS UNIDADES PRISIONAIS PRÓXIMAS

JANUÁRIA – O presídio de Januária, com capacidade para 56 pessoas e que está com 147 presos, foi interditado por ordem judicial. O juiz Marco Antônio Oliveira, da 1ª Vara, determinou que sejam mantidos no máximo 112 presos e com isto, a imediata retirada de outros 35 presos que estão no local. Ele critica a posição da Superintendência de Administração Penitenciária de Minas Gerais, que transferiu 16 presos de Brasília de Minas para o Presídio de Januária, depois da interdição da unidade prisional brasilminense. No Norte de Minas, é o terceiro presídio interditado, pois antes, os dois de Montes Claros passaram pelo mesmo problema.

O curioso é que enquanto Januária vive a superlotação, a Cadeia Pública de Itacarambi tem vagas sobrando, pois, apenas 11 presidiários ocupam as celas. No ano de 2014 chegou a ser realizada mobilização para a Cadeia de Itacarambi ser transformada em Centro de Ressocialização de Adolescentes. Na sua decisão sobre a interdição do presídio de Januária, o juiz salienta que o Estado deve distribuir os presos para unidades mais próximas de suas casas e por isso, não justifica transferir prisioneiros de Montes Claros e Brasília de Minas para a unidade de Januária.

Ele determinou ainda que está proibido colocar qualquer outro preso em Januária e nos casos de flagrante delito, que sejam colocados em outras unidades prisionais próximas. Marco Antônio Oliveira esclarece que a superlotação deixou os presos estressados e com risco de rebelião. Por isso, a Justiça decidiu interditar, para depois não ser acusada de omissão no problema, se ocorrer algum distúrbio. Ele assegura que a interdição será imediatamente suspensa, depois do Estado cumprir a decisão de deixar apenas 112 presos, que é o dobro da capacidade da unidade. (Fonte: jornal Gazeta Norte Mineira, edição desta quarta-feira, dia 17 de junho de 2015)