MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA PREFEITOS E VEREADORES DA REGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS PARA ACABAR COM SERVIDORES CONTRATADOS NESTE PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015; MEDIDA PREVÊ CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO PARA OS PRÓXIMOS MESES

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Prefeitura de Janaúba poderá ter que realizar um novo concurso público ainda neste semestre, mesmo que tenha promovido o último concurso em agosto de 2013, ou seja, um ano e meio atrás. Isso também deverá ser estendido às demais prefeituras do Norte de Minas. As Câmaras Municipais não fogem à regra e, no caso de Janaúba, a medida ocorrerá pouco mais de 20 anos depois do primeiro e último concurso.

Pelo menos essa foi a tônica da reunião entre o promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, da a Promotoria Regional do Patrimônio Público do Ministério Público, com sede em Montes Claros, e vereadores de Janaúba, Porteirinha e Nova Porteirinha, na terça-feira, dia 3 de março. No mesmo dia ele se reuniu com legisladores de Monte Azul e municípios vizinhos, e na quarta-feira, dia 4, foi em Grão Mogol.

O promotor orientou os vereadores a aprovarem até o dia 12 deste mês o projeto de lei (para surpresa, poucos prefeitos enviaram o projeto à Câmara) autorizando a realização de concurso público ainda neste semestre. “A partir de julho não deverá ter funcionários contratados nas prefeituras”, alertou Paulo Márcio com o intuito de acabar com a contratação irregular de servidores no executivo municipal, conforme determina a Constituição Federal. Para as câmaras o prazo final será no segundo semestre.

As prefeituras de Verdelândia e Nova Porteirinha, que tiveram concursos públicos suspensos em virtude de denúncias de supostas fraudes, deverão realizar novo concurso, inclusive com a ampliação de cargos. O promotor cita que é preciso que os gestores públicos tenham consciência da necessidade de ter no quadro pessoal imprescindíveis profissionais, caso de médicos, advogados, contador, como servidores aprovados em concurso público e efetivados.

A sugestão inicial da Promotoria Regional do Patrimônio Público do Ministério Público é que todas as prefeituras e câmaras do Norte de Minas realizassem o concurso público unificado visando a redução de custo para o projeto e a realização do referido concurso. A Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) se prontificou a organizar o concurso por custo mais baixo. Foi decidido que a unificação do concurso público ocorra em etapas, em grupos de municípios. A prefeitura não é obrigada a contratar o serviço da Unimontes, mas, segundo o promotor, o concurso tem que ser realizado de qualquer jeito.