Foto Oliveira Júnior
Representantes do Judiciário e do Ministério
Público alertam os segmentos sociais para cobrarem do governo a construção e
funcionamento imediatos do centro de internação socioeducativo.
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – Para cada vaga disponível no presídio de Janaúba há
pelo menos três presos. Isso implica em dizer que a quantidade de detentos está
o triplo da capacidade. Conforme levantamento obtido pelo JORNAL DA SERRA
GERAL, esta semana estavam alojados 198 presos no presídio local quando o
número ideal para o ambiente deveria ser 60 recolhidos. A superlotação é de
230%.
Esse fato é alarmante e foi tratado com
veemência durante reunião de representantes dos segmentos sociais com
integrantes do Judiciário e do Ministério Público da Comarca de Janaúba na
quarta-feira, dia 20 de agosto. A Juíza de Direito Solange Procópio Xavier,
Diretora do Fórum, lamentou a situação e explicou que encaminharia ofício à 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba e à Secretaria de Estado de
Defesa Social (Seds) no sentido de que seja cedida uma área anexa ao presídio
para a construção de mais celas como forma de minimizar o problema da
superlotação da antiga cadeia.
A Promotora de Justiça Vanessa do Carmo
Diniz também solicitaria aos dois órgãos de segurança publicação a liberação do
terreno, até então reservado para a implantação do Instituto de Medicina Legal
(IML). “Nas condições em que vivemos não há outra alternativa”, explicou a
representante do Ministério Público quanto à superlotação do presídio o que faz
com que o judiciário decida encaminhar alguns presos para o sistema de prisão
domiciliar. Caso essa medida não fosse adotada, o presídio de Janaúba deveria
está com em torno de 400 presos.
APAC
E CENTRO DE INTERNAÇÃO
Ainda na reunião que também
participação de representantes do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, a
Promotora Vanessa do Carmo conclamou a sociedade a solicitar dos candidatos ao
governo de Minas que, vencendo as eleições deste ano, eles cumpram o
compromisso de construir e instalar o Centro de Internação SócioEducacional de
Janaúba até maio de 2015, conforme o que foi estabelecido pelo governo estadual
perante a intervenção da sociedade.
O governo de Minas disponibilizou mais
de R$ 5 milhões, dos quais algo em torno de R$ 1,5 milhão foram destinado para
a aquisição do terreno no bairro Dente Grande, em Janaúba. O projeto se
encontra na fase de licitação com a expectativa de que a obra tenha início
ainda neste ano. Com esse centro haverá a solução de várias situações que
envolvem os menores em conflito com a lei os quais detêm a autoria da maioria
dos casos de criminalidade no município. Sem o centro, os menores infratores
são liberados tão logo sejam apreendidos no envolvimento de delitos.
A Promotora de Justiça citou ainda que
a instituição no município de uma Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (APAC) é uma das alternativas para evitar a superlotação do presídio
e também conter a criminalidade através da ressocialização. Segundo Vanessa do
Carmo, onde há APAC o índice de ressocialização é de 90%, enquanto que no
sistema presidiário atual o índice de reincidência é de 90%. A Faculdade Vale
do Gorutuba (Favag), por intermédio do curso de Direito, realiza pesquisa
visando a instituição da APAC na Comarca de Janaúba. “É preciso tem coerência
com a realidade em que vivemos”, mencionou a representante do Ministério
Público ao acrescentar que a APAC é uma entidade civil de direito privado, com
personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social
dos condenados a penas privativas de liberdade.
A principal diferença entre a APAC e o sistema
carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo
método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem
assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela
comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos
recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das
entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
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