SUPERLOTAÇÃO DO PRESÍDIO DE JANAÚBA LEVA A SOCIEDADE A PEDIR POR MAIS CELAS

Foto Oliveira Júnior

Representantes do Judiciário e do Ministério Público alertam os segmentos sociais para cobrarem do governo a construção e funcionamento imediatos do centro de internação socioeducativo. 

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Para cada vaga disponível no presídio de Janaúba há pelo menos três presos. Isso implica em dizer que a quantidade de detentos está o triplo da capacidade. Conforme levantamento obtido pelo JORNAL DA SERRA GERAL, esta semana estavam alojados 198 presos no presídio local quando o número ideal para o ambiente deveria ser 60 recolhidos. A superlotação é de 230%.

Esse fato é alarmante e foi tratado com veemência durante reunião de representantes dos segmentos sociais com integrantes do Judiciário e do Ministério Público da Comarca de Janaúba na quarta-feira, dia 20 de agosto. A Juíza de Direito Solange Procópio Xavier, Diretora do Fórum, lamentou a situação e explicou que encaminharia ofício à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba e à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) no sentido de que seja cedida uma área anexa ao presídio para a construção de mais celas como forma de minimizar o problema da superlotação da antiga cadeia.

A Promotora de Justiça Vanessa do Carmo Diniz também solicitaria aos dois órgãos de segurança publicação a liberação do terreno, até então reservado para a implantação do Instituto de Medicina Legal (IML). “Nas condições em que vivemos não há outra alternativa”, explicou a representante do Ministério Público quanto à superlotação do presídio o que faz com que o judiciário decida encaminhar alguns presos para o sistema de prisão domiciliar. Caso essa medida não fosse adotada, o presídio de Janaúba deveria está com em torno de 400 presos.

APAC E CENTRO DE INTERNAÇÃO

Ainda na reunião que também participação de representantes do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, a Promotora Vanessa do Carmo conclamou a sociedade a solicitar dos candidatos ao governo de Minas que, vencendo as eleições deste ano, eles cumpram o compromisso de construir e instalar o Centro de Internação SócioEducacional de Janaúba até maio de 2015, conforme o que foi estabelecido pelo governo estadual perante a intervenção da sociedade.

O governo de Minas disponibilizou mais de R$ 5 milhões, dos quais algo em torno de R$ 1,5 milhão foram destinado para a aquisição do terreno no bairro Dente Grande, em Janaúba. O projeto se encontra na fase de licitação com a expectativa de que a obra tenha início ainda neste ano. Com esse centro haverá a solução de várias situações que envolvem os menores em conflito com a lei os quais detêm a autoria da maioria dos casos de criminalidade no município. Sem o centro, os menores infratores são liberados tão logo sejam apreendidos no envolvimento de delitos.

A Promotora de Justiça citou ainda que a instituição no município de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma das alternativas para evitar a superlotação do presídio e também conter a criminalidade através da ressocialização. Segundo Vanessa do Carmo, onde há APAC o índice de ressocialização é de 90%, enquanto que no sistema presidiário atual o índice de reincidência é de 90%. A Faculdade Vale do Gorutuba (Favag), por intermédio do curso de Direito, realiza pesquisa visando a instituição da APAC na Comarca de Janaúba. “É preciso tem coerência com a realidade em que vivemos”, mencionou a representante do Ministério Público ao acrescentar que a APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.