GOVERNO REAJUSTA EM 22% O VALOR PAGO NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR; PRODUTOR DE JANAÚBA PASSA A RECEBER R$ 5,5 MIL

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 5 de junho, o ato em que ficou estabelecido entre o governo federal e a Prefeitura de Janaúba novo valor pago aos pequenos produtores rurais quanto à comercialização de alimentos por intermédio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor pago ao produtor passa de R$ 4.500,00 para R$ 5.500,00, reajuste de 22,22%.

No caso específico de Janaúba, o ato foi formulado entre a Secretaria Municipal de Promoção Social e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) beneficiando a agricultura familiar do município janaubense.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EXTRATOS DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município de Janaúba/ MG.

ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0567/2013, processo 71000.049295/2013-93.

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 04/06/2013. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº 877.064.669-49, pelo Ministério, e YUJI YAMADA, Prefeito Municipal de Janaúba/MG - CPF n° 171.983.728-72, pelo Município.