PREFEITURA DE JANAÚBA PERDERÁ R$ 354 MIL COM A RENÚNCIA DO IPI QUE DEIXA O CARRO MAIS BARATO: “BONDADE COM O CHAPÉU ALHEIO”

Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os municípios. Como 2012 foi um ano de encerramento de mandato, prefeitos de todo o país tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores.

BRASÍLIA-DF (por Luís Cláudio Guedes) – Não há como é sabido, almoço grátis no campo da economia. A mão governamental que dá benefícios por um lado, é a mesma que os retira por outras vias. O governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis no último final de semana. Beleza. Alívio nas montadoras e concessionárias com a notícia de que a renuncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro.

O resultado da medida, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), será a redução de R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Norte de Minas, municípios como Januária e Janaúba, que têm população semelhante e o mesmo coeficiente no cálculo do FPM (2,4), vão deixar de receber R$ 354,3 mil ao longo deste ano. Montes Claros, com coeficiente 4, terá redução de R$ 854,5 mil na arrecadação do Fundo. Em Manga e Itacarambi, deixarão de receber, cada um, R$ 177,1 mil.

A CNM havia calculado que as desonerações do IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os municípios. O valor total da renuncia para automóveis em 2013 será de R$ 4,2 bilhões.

Acontece que FPM é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR). Com isso, o impacto no valor total deste ano será de R$ 1 bilhão. As desonerações são para automóveis populares de até mil cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico permanece em 2% até final deste ano.

FPM MENOR

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se diz preocupado com a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os municípios. No ano passado, com a renúncia do IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca, entre outros itens e a alíquota da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) zerada, o impacto nas finanças municipais foi superior a R$ 1,4 bilhão em IPI e R$ 500 milhões da Cide.

“Como 2012 foi um ano de encerramento de mandato, prefeitos de todo o país tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores”, lembra Ziulkoski sobre as consequência dessa sequência de renuncias fiscais. “É a chamada bondade com o chapéu alheio”.