EM VIGOR HÁ 22 ANOS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANAÚBA ESTABELECE QUE MONUMENTO AO GORUTUBANO SEJA NO CENTRO DA CIDADE

FATOS E PAUTAS

* Oliveira Júnior (e-mail oliveirajunior2@bol.com.br)

LEI ORGÂNICA

No último dia 21 de abril completaram 22 anos que a Lei Orgânica do Município de Janaúba foi promulgada. Com 156 artigos, a Lei Orgânica foi elaborada pelos vereadores Pauleca, Efigênio Soares, Paulo Nunes, Tonão Neves, Geraldinho do Leite, Rômulo (Guru) Augusto Azevedo, Geraldo José de Souza, Nélio de Paula, Zezinho do Super Bom, Moacir Nascimento, Eli Dias, Getúlio Martins, Ulisses Freire, José Miguel e Pedro Dutra (já falecido). O relator foi o advogado Sebastião Rocha.

MONUMENTO AO GORUTUBANO

O artigo 152 da Lei Orgânica Municipal de Janaúba (promulgada em 21/04/1990) expressa que “Será erguido em praça central um monumento em homenagem ao Gorutubano”. Gorutubano(a) é a denominação que se dá a quem nasce em Janaúba. Quem mora aqui, segundo essa lógica, é janaubense. Até meados dos anos 80 havia monumento ao gorutubano na praça Rômulo Sales, em frente ao mercado municipal. Com a venda do imóvel (gestão do prefeito Joaquim Maurício) do mercado e a implantação, no local, da agência do BNB e reformulação da praça, o monumento (foice, enxada) foi retirado e nunca mais reposto. Durante o mandato do prefeito Ivonei Abade (2001 a 2008) foi erguido o monumento à Gorutubana, na avenida do Comércio, em frente à igreja Batista. No final do governo de Ivonei o busto da Gorutubana foi retirado do local e não reposto. Em setembro de 2011, o governo de José Benedito retirou definitivamente a estrutura física desse monumento à Gorutubana e planeja instalar esse monumento na avenida dos Gorutubanos (no trevo com a MG-401, saída para Jaíba, ou então na confluência com a avenida Gentil Dias, bairro Rio Novo), contrariando o artigo 152 da Lei Orgânica.

MEIA-ENTRADA

Conforme o parágrafo 9º do artigo 4º da Lei Orgânica de Janaúba é assegurado o desconto de 50% (meia-entrada) do valor do ingresso aos estudantes em cinemas, teatros, parque de diversão, parque de exposição agropecuária, circos, estádios e casas de shows artísticos. O desconto vale tanto para a venda antecipada quanto momento antes do evento. Na legislatura passada foi aprovada emenda que inclui os funcionários públicos municipais (prefeitura e câmara) nesse benefício da meia-entrada. Nesse caso (servidor da prefeitura/câmara), entendo que o desconto de 50% (meia-entrada) deva prevalecer apenas em evento que tenha o apoio (financeiro ou logístico) da prefeitura/câmara. Quanto ao estudante, tudo bem. O detalhe é que em Janaúba não há uma entidade (tempos atrás tinha o Dejan – Diretório dos Estudantes) local e devidamente reconhecida que represente a classe estudantil. Sugiro que o Conselho Municipal de Educação mobilize pela instituição dessa entidade e que o estudante receba a carteirinha no ato da matrícula na escola. Enquanto isso, já existe movimentação para a expedição de carteirinha de estudante visando a meia-entrada para exposição.