CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, dia 22, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.
De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou nessa terça-feira que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura.
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