AGROPECUÁRIA

SECRETÁRIO NÃO GARANTE O PERDÃO DAS MULTAS NO JAÍBA

BELO HORIZONTE (por Helenice Laguardia) – No mesmo dia em que foi publicado o decreto estadual que visa regularizar o uso das áreas do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, o secretário estadual de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, voltou a dizer que os entraves encontrados pelos produtores da região são responsabilidade do decreto federal que inclui a Caatinga e a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica.
O secretário disse que reconhece que o Projeto Jaíba é estratégico para o Norte de Minas, mas, mais uma vez, eximiu o Estado da responsabilidade sobre o impedimento do uso das áreas de Mata Seca na região.
Questionado sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo do Estado ainda não o procurou para tratar das restrições de produção no Jaíba. "Não tenho opinião a respeito. O governo do Estado tem que me enviar um documento (com as justificativas para retirar a Mata Seca da Lei da Mata Atlântica) e eu vou buscar uma assessoria jurídica", disse. O ministro declarou ainda que, somente depois dessa análise, pode avaliar se é possível mudar também o decreto federal.
A posição do secretário em relação às multas também preocupa os produtores. Ontem, no mesmo evento em que o ministro Carlos Minc participou, José Carlos Carvalho deixou claro que não está garantido o perdão das multas já aplicadas aos produtores do Jaíba. "Tem que ver na esfera jurídica se vale para o que foi aplicado anteriormente ao decreto", afirmou Carvalho ao falar sobre as ações a serem promovidas pelo governo do Estado de imediato. De acordo com Carvalho, é que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) deve iniciar uma força-tarefa para examinar todas as multas que foram aplicadas na região, incluindo a área do Jaíba.
O secretário, no entanto, não garantiu que haverá perdão das multas aplicadas nem mesmo com o decreto estadual.