JUSTIÇA DECIDE PELO BLOQUEIO DE ATÉ R$ 60 MILHÕES DOS BENS DOS ENVOLVIDOS EM SUPOSTA FRAUDE DE LICITAÇÃO DO LIXO EM JANAÚBA

ADVOGADO CITADO CONTESTA DENÚNCIA E AFIRMA QUE LICITAÇÃO OCORREU DENTRO DA ESTRITA LEGALIDADE

EM NOTA, O EX-PREFEITO JOSÉ BENEDITO SE DEFENDE: “EXPANDIMOS A LIMPEZA PÚBLICA PARA TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS”

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O Juiz de Direito Ériton José Sant’Ana Magalhães, substituto da 2ª Vara da Comarca de Janaúba, decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes a um grupo de 10 pessoas e três empresas até o limite de  R$ 60.868.851,04 referente à ação pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A decisão judicial foi na terça-feira, dia 14 de novembro, na qual ainda consta o afastamento dos sigilos fiscais e bancários das pessoas e empresas citadas no processo. O Ministério Público cita ilegalidades em procedimento licitatório de prestação de serviço de coleta de lixo no município (confira AQUI ).

O caso se deu na gestão do prefeito José Benedito Nunes Neto (2009 a 2012) em processo licitatório ocorrido no final de 2010. A ação pública é contra o ex-prefeito José Benedito Nunes Neto, Alcides Pereira Machado, Ricardo Paulinelli Batista Machado, Fernando Henrique Batista Machado, Moacir Nascimento de Carvalho, Oscarlino Fernandes de Souza Neto, Ady Wesley Silveira Dias, José Luiz Nunes, Ana Lúcia Andrade de Aguiar Gomes e Moacir Veríssimo Leles e as empresas Construtora Conserv Construções, Locações e Serviços Ltda ME, Construção e Locação de Máquinas Silveira Dias Ltda e Lottra-Locação, Terraplenagem e Transportes Ltda.

O site do jornalista Oliveira Júnior tentou contato com os envolvidos nesta sexta-feira, dia 17 de novembro. Ady Wesley retornou ao contato, mas por enquanto não manifestou a respeito do assunto. Até o presente momento (edição desta matéria, às 23h32 desta sexta-feira, dia 17), o ex-prefeito José Benedito, o advogado Ricardo Paulinelli, Alcides Machado e Fernando Henrique Machado manifestaram.

Em nota ao site do jornalista Oliveira Júnior, o advogado Ricardo Paulinelli disse que ele, Fernando Henrique e Alcides não teriam sido notificados formalmente do teor das alegações do MPMG e muito menos das provas produzidas pelo referido órgão. “Todavia queremos informar que a referida licitação, ocorrida no final do ano de 2010, ou seja, há 7 (sete) anos, ocorreu dentro da estrita legalidade, o que será provado por meio do devido processo legal, com todos os meios de defesa e de produção de provas admitidos em Direito”, mencionam.

“Sabe-se que infelizmente, neste momento no Brasil, todas as pessoas que se dispõem a se envolver com a coisa pública estão sendo criminalizadas; estão sendo apontadas como criminosas e execradas na mídia corporativa seletiva, que só divulga informações processuais que convém e sempre com viés político-partidário”, completa a nota emitida por Alcides, Ricardo e Fernando Henrique.

Eles argumentam que é notório e incontroverso que por muitas vezes a exposição dessas pessoas tem o intuito de tirar o foco de outros problemas maiores que afligem a nossa sociedade. “Reiteremos que usaremos de todos os meios legais para provar a total improcedência das acusações do MPMG”, cita o advogado Ricardo Paulinelli ao finalizar a nota dizendo que ele juntamente com Fernado Henrique e Alcides Machado acredita na Justiça dos homens e mais na Justiça Divina.

O ex-prefeito José Benedito afirma, em nota, que desconhece oficialmente a decisão judicial. Esclarece que foi vice-prefeito e em seguida eleito prefeito de Janaúba, para o período 2009 a 2012. “Montamos uma equipe técnica de alto nível e mantivemos servidores considerados qualificados, que vinham da gestão anterior”, informou.

José Benedito ressalta que em sua gestão enfrentou a questão da destinação de resíduos, que deixavam a desejar, com vários pequenos lixões espalhados pela cidade e a coleta era feita por carroças e caminhões abertos. Na nota, o ex-prefeito menciona que na sua administração foi implantado um aterro sanitário licenciado, em parceria com a Codevasf/Governo Federal. “Adotamos o rodízio da coleta em caminhões compactadores, e um sistema de destinação de resíduos que foi elogiado pela Associação Mineira de Municípios (AMM)”, justificou José Benedito,

O ex-gestor menciona que na sua gestão houve a expansão da limpeza pública para todos os bairros e distritos. Segundo ele, foi desenvolvida a conscientização pelo fim da queima de lixo, destacando-se ainda que a varrição na região central era feita todos os dias. “Fizemos a maior e mais efetiva mobilização da população, na implantação da coleta seletiva em 100% do município, sendo modelo para o Brasil”, explicou José Benedito ao acrescentar “o porquê de todo esse intento contrário a minha pessoa? Não sei”.