PREFEITURA E MAIS DE 500 SERVIDORES REALIZAM ACORDO E PÕEM FIM A 40 PROCESSOS INICIADOS HÁ QUASE 10 ANOS: DÍVIDA TRABALHISTA

Judiciário de Manga registra o entendimento entre a Prefeitura de Jaíba e o Sindicato dos Servidores, que abriu mão de juros e atualização: Funcionários receberão mais de R$ 500 mil em 7 parcelas

JAÍBA – Na quarta-feira, dia 19 de abril, o Judiciário da Comarca de Manga realizou o maior acordo de sua história, em valor e em quantidade de beneficiários. Trata-se de demanda de quase 600 servidores públicos do município de Jaíba, que reivindicavam verbas trabalhistas relativas ao ano de 2008. O acordo totalizou mais de R$ 500 mil.

Os processos coletivos e individuais envolviam o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaíba e o município. Após vários dias de negociação e diversas audiências, os servidores abriram mão de parte dos juros e da atualização, e ficou acordado que o município de Jaíba irá pagar em folha o devido, em sete parcelas, a partir de junho deste ano. O acordo celebrado irá extinguir quase 40 processos, entre individuais e coletivos, nas duas varas da comarca.

Ao fim da audiência em que se chegou ao consenso, o juiz João Carneiro Duarte Neto parabenizou as partes pelo acordo celebrado. O magistrado disse que, naquele momento, estava sendo corrigido um erro da administração pública e ressaltou a importância da postura conciliatória no atual contexto social e jurídico do país.
Desde janeiro de 2017, a Comarca de Manga desenvolve o projeto Conciliação no Setor Público, que busca resolver os diversos processos envolvendo os municípios, por meio da conciliação. A iniciativa é dos juízes João Carneiro Duarte Neto e Luiz Felipe Sampaio Aranha, com a participação do Ministério Público, e conta com a adesão de todos os municípios da comarca. (Fonte: Ascom do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)