OPERAÇÃO DA PF COMBATE FRAUDES NO SEGURO DPVAT E ABRANGE A CIDADE DE JANAÚBA

A Polícia Federal realiza na manhã desta segunda-feira, dia 13 de abril, uma operação de combate a fraudes ao seguro obrigatório de danos pessoais, o DPVAT. A operação denominada 'Tempo de Despertar' acontece nos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. O site do jornalista Oliveira Júnior apurou que a cidade de Janaúba também foi incluída nessa operação e agentes da PF estiveram em algumas residências recolhendo materiais e informações extra oficiais (a PF não divulgou nota sobre esse fato) apontam que seis pessoas teriam sido conduzidas pelos federais.

Além de Janaúba, em Minas Gerais a operação da Polícia Federal ocorre nas cidades de Almenara, Bocaiúva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Enéas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina e Várzea da Palma. No estado da Bahia em Guanambi e Urandi.

Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais, sendo 41 mandados de prisão, 7 conduções coercitivas e 61 mandados de busca a apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.

Cerca de 220 policiais federais dos estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e do Distrito Federal participam da operação.

O DVAT é um seguro obrigatório pago por motoristas para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos.

Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso utilizava de várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas. Ainda segundo a polícia, estão envolvidos na fraude médicos, dentistas, fisioterapeutas, servidores públicos, policiais civis e militares e agenciadores de seguros. (Fonte: G1 e jornal O Tempo)

RELAÇÃO DOS SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NO CASO DE FRAUDE NO DPVAT

A seguir a lista das pessoas supostamente envolvidas no esquema foi divulgada pela InterTV/Globo na noite dessa quarta-feira, dia 15 de abril.

JANAÚBA

Fernando Veríssimo da Silva (empresário)

Sandra Cristina Cardoso (empresária)

Leonardo Santos Fleury (servidor de hospital)

Álvaro Augusto Ribeiro (médico)

Yuri Prudêncio Ruas Xavier (médico)

Guiomar Almeida Neta (investigadora da PC)

A produção da InterTV/Globo entrou em contato com o advogado de Leonardo Santos, de Janaúba, e o mesmo disse que o cliente é inocente. O advogado do médico Yuri disse que ainda não teve acesso aos autos e que tomará as medidas cabíveis. O representante do médico Álvaro não foi encontrado para comentar o assunto. O representante dos empresários Fernando e Sandra não foi encontrado. O advogado do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais nega o envolvimento dos seus clientes, incluindo Guiomar.

PORTEIRINHA

Adailson Mendes de Oliveira (investigador da PC)

SALINAS

Thiago Vinícius Pires Murça (investigador da PC)

CURVELO

Éder Valzuir Nascimento (investigador da PC)

PIRAPORA

Fabrício Carneiro Teixeira (advogado)

MONTES CLAROS

Marcelo Lopes Nascimento (empresário)

Edna de Jesus Souza Lopes (empresária)

Valdemir Cardoso Santana (empresário)

Alex Sandro de Jesus Fonseca (funcionário de seguradora)

Elisângela Pereira Dias (funcionária de seguradora)

Ivan Gomes dos Santos Júnior (funcionário de seguradora)

Jonatha Alves da Cruz (funcionário de seguradora)

Henderson Miranda Santos (funcionário de seguradora)

Wanderson Magalhães Pimenta (funcionário de seguradora)

Bruno Silveira de Faria (delegado da PC)

Jonair Soares Silva (Policial Civil)

Arley Barbosa Domas (Policial Militar)

Anderson William de Lima Faria (investigador da PC)

Fernando Lopes das Neves (investigador da PC)

Júnior Pereira Ramos (investigador da PC)

Rodrigo Carvalo Otoni (investigador da PC)

Eli Carlos de Jesus Lima (escrivão da PC)

André Luiz Cardoso Spyer (advogado)

Gustavo Gadelha Rocha Vieira (advogado)

Anderson Albert Rodrigues Júnior (advogado)

Jefferson Ricardo Morais (advogado)

Sérgio Souza Xavier (advogado)

André Zuba Ataíde (advogado)

Francisco Raimundo Rennó Júnior (advogado)

Leandro Duarte Gomes (fisioterapeuta)

Wendel Caetano Veloso (fisioterapeuta)

Júnior Rodrigues Fonseca (empresário, foragido)

Os representantes e familiares dos outros suspeitos também negam a participação deles, a produção da InterTV não conseguiu contato com representantes de outros suspeitos. (Fonte: InterTV/Globo)
Fonte: no link http://g1.globo.com/mg/grande-minas/mgintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/confira-a-lista-dos-suspeitos-de-fraude-contra-o-dpvat-no-norte-de-minas/4112593/

UM DOS JUÍZES DO CASO DPVAT NEGA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRISÃO

O juiz da 2ª Vara Criminal de Montes Claros Fausto Geraldo Ferreira Filho negou, na tarde desta sexta-feira (17), o pedido de prorrogação da prisão temporária de 23 dos suspeitos que foram presos durante operação "Tempo de Despertar", que investiga a fraude no seguro DPVAT. O pedido foi feito pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual, que estimam um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão.

Quatro advogados detidos no Presídio Regional de Montes Claros já tiveram a prisão convertida em prisão domiciliar na tarde desta sexta, e já estão em casa. O juiz Geraldo Fasto concedeu a prerrogativa da prisão domiciliar a sete dos oito advogados presos na operação, porém, os outros quatros também respondem a processos na comarca da Janaúba, por isso ainda continuam no presídio.

Os envolvidos foram presos na segunda-feira (13), e o prazo para encerrar a prisão temporária é a meia noite desta sexta-feira. O juiz entende que neste período houve tempo hábil para recolhimento de provas.

"De fato, a farta prova documental que se objetivou produzir durante a prisão dos acusados já está garantida. Por isso, não há necessidade de prorrogação da prisão temporária", diz o juiz na decisão.

De acordo com o delegado de prerrogativas da OAB, Warlem Freire, a decisão do juiz extingue, inclusive, as prisões domiciliares. "É bom deixar claro que essa decisão se refere apenas aos presos que respondem processos na comarca de Montes Claros". (Fonte: G1 e InterTV/Globo)

PREJUÍZOS COM FRAUDES NO DPVAT SÃO DE R$ 1 BI NO PAÍS, DIZEM MP E PF

Os órgãos que apuram as fraudes no DPVAT, investigadas na operação “Tempo de Despertar”, apontam que os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil. A estimativa foi feita depois que o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que, apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é de R$ 28 milhões.

Em decorrência das irregularidades apuradas, 40 pessoas foram presas nesta segunda-feira (13), em MG, BA e RJ. Entre os detidos há 14 empresários e pessoas ligadas a eles, um policial militar, 11 policiais civis, sendo um delegado, três médicos, oito advogados e três fisioterapeutas. Um empresário permanece foragido. A Justiça expediu 229 mandados. Veja os nomes dos envolvidos.

“A seguradora Líder [que administra o DPVAT no país] arrecada R$ 10 bilhões por ano, destes, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, o restante, mais de R$ 5 bilhões, são utilizados para o pagamento de indenizações. Se 20% dos pagamentos forem feitos irregularmente, há um prejuízo de R$ 1 bilhão, quando temos em vista que este percentual pode ser ainda maior, entre 30% e 50%”, explica o promotor Guilherme Roedel.

Fraudes em todo o Brasil

O delegado Marcelo Freitas explica que na primeira etapa da investigação foram identificados os núcleos locais envolvidos na fraude. Posteriormente, foi descoberta a relação de membros dos grupos, como advogados por exemplo, que tinha ligação com advogados em outros estados. Por isto, segundo ele, que a “Tempo de Despertar”, embora tenha sido feita a partir de irregularidades em MG e por iniciativa de autoridades do MP e da PF do Norte de Minas, se estendeu para outros dois estados.

“A operação policial neste momento focou em algumas das principais cidades de Minas Gerais, mas não temos dúvidas de que a investigação irá se estender para outros estados do território nacional, pois a fraude aqui estancada se estende por várias cidades de todo o nosso país”, destaca o delegado Marcelo Freitas da PF.

Pioneirismo da operação e conivência da Líder

De acordo com o que está sendo investigado, o MP e a PF acreditam que as fraudes têm a conivência da Líder. Este é, segundo as autoridades, o diferencial da operação “Tempo de Despertar”. O dinheiro arrecadado irregularmente com as indenizações seria dividido entre os envolvidos, inclusive com alguns membros da seguradora.

“A partir do momento em que ela recebe uma porcentagem para cada acordo que é feito, não é interessante combater esse tipo de fraude. Acreditamos que o recurso pago pelos cidadãos deveria ser destinado ao governo, sem a participação da seguradora ou das intermediadoras [empresas particulares que cobram percentuais para ajudar as vítimas a dar entrada no seguro]”, fala o promotor Bruno Oliveira Muller.

Entenda o esquema

Para conseguir que o seguro fosse pago, de acordo com o MP e PF, os envolvidos fraudavam documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos e procurações. Além disso, conseguiam ter acesso a informações privilegiadas com dados de possíveis vítimas por meio de funcionários de hospitais e policiais. Lesões causadas por brigas entre casais, brigas em bares e partidas de futebol, eram atestadas como se fossem provocadas em acidentes de trânsito.

Por iniciativa de denúncias de juízes, que encaminhavam casos com indícios de fraude para o MP e PF, que as investigações começaram. Apenas em Montes Claros, dos 60 mil processos em tramitação, 10 mil são relacionados ao DPVAT.

“Quando a Justiça é acionada, a presunção é de que se trata de algo legítimo. Mas conforme o andamento das investigações, percebemos que o Judiciário é muitas vezes induzido ao erro. O número enorme de demandas incentivou o próprio Judiciário a estimular a realização dos mutirões, que de uma vez só acabam com três mil processos, chancelando muitas vezes as fraudes”, fala o promotor Flávio Márcio Lopes, que faz parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Desdobramentos

Segundo o delegado Marcelo Freitas, após a realização da operação, o MP e a PF estão recebendo ligações de juízes de várias comarcas que querem entender como os grupos criminosos agiam e quem são os envolvidos para saberem se eles movem processos nas áreas de atuação deles.

Além disso, foi encaminhada uma cópia do processo relativo à investigação para todos os juízes de Minas Gerais. O documento também foi enviado para o corregedor de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

“Trabalhamos com a ideia de que é preciso alterar completamente o modo de pagamento das indenizações do seguro, que instituições bancárias e os Correios sejam utilizados, para evitar que o pagamento seja feito por intermédio de seguradoras e empresas. Precisamos criar mecanismo de enfrentamento efetivo, para que o cidadão, proprietário de veículo automotor não seja extorquido como está acontecendo”.

Os envolvidos podem responder por vários crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Tempo de despertar

O MP e a PF esclarecem que o nome da "Tempo de Despertar" é uma alusão à necessidade de que o cidadão não seja convivente com atos de corrupção.

“O cidadão que se envolve nisso, não é enganado, faz isso de forma consciente em um momento em que a população está indo às ruas contra a corrupção. Este tipo de fraude depende do cidadão que quer uma indenização que ele não tem direito e acaba movendo este sistema de corrupção”, diz Guilherme Roedel.

O que dizem os envolvidos

Por e-mail, a assessoria de imprensa da Líder também disse que, desde 2012, denunciou 115 casos com indícios de fraudes para a Polícia Civil na comarca de Montes Claros.

“Somente em 2014, foram comprovadas pela Seguradora 7.076 tentativas de fraude contra o Seguro DPVAT e, nesse mesmo período, foram oferecidas 4.102 novas representações criminais”

A Líder diz ainda que fica evidente a contradição da acusação, uma vez que a seguradora combate às fraudes em todo país.

“Repudiamos as declarações do delegado federal e do promotor de justiça local que, em entrevistas à imprensa, cometeram a imprudência de apontar, sem provas e sequer indícios, a Seguradora Líder-DPVAT como envolvida no esquema fraudulento”.

A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.

Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram que irão acompanhar as investigações e não são coniventes com atos ilícitos. (Fonte: G1 e InterTV/Globo)