MONTALVÂNIA
– Um homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas a pagar a ex-mulher R$
10 mil reais por danos morais. Ele é acusado de ter divulgado um vídeo com
cenas íntimas que ele afirma ter sido protagonizado pela ex-companheira. A
condenação foi votada por unanimidade pela 13ª Câmara Cível de Justiça de Minas
Gerais, que confirmou a sentença da comarca de Montalvânia. A decisão é do
início de fevereiro de 2014, mas só foi divulgada ontem, sexta-feira, dia 21 de
fevereiro.
O
vídeo divulgado exibia cenas de sexo explícito que o homem afirmava ser sua
ex-mulher, em um momento de traição. O homem afirmou em depoimento ter enviado
o vídeo por e-mail a um primo e um irmão.
O
desembargador Alberto Henrique explica que a responsabilidade civil está
prevista na Constituição Federal “que prevê o direito à intimidade, à vida
privada, à honra e a imagem das pessoas, possibilitando a indenização pelo dano
material ou moral decorrente da violação destes direitos fundamentais”.
Na
Justiça, o homem alegou que não ficou provado que ele seria o responsável pela
divulgação do vídeo, pois as cenas já se encontravam disponível na internet há
muito tempo. Ele alegou ainda que não teria provas de que ele a teria ofendido,
mas o juiz Diego Lavendoski o condenou a indenizar a ex-mulher. O ex-marido
recorreu da sentença. (Fonte: InterTV)
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