NOVA
PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – Pela primeira vez na história do município
de Nova Porteirinha, os funcionários da prefeitura amargam o atraso no
recebimento do pagamento salarial. Até esse sábado, dia 23 de fevereiro, os
servidores não receberam o pagamento referente ao mês de dezembro. E não há
previsão para a quitação desse direito trabalhista.
No entanto, o funcionalismo efetivo e contratado que
prestou serviço para a Prefeitura de Nova Porteirinha em dezembro esperam que o
prefeito solicite mais empenho da sua equipe na solução desse problema e faça a
liberação imediata do pagamento dos salários de dezembro. O prefeito efetuou no dia 14 de fevereiro, também com
atraso, o pagamento de janeiro. No dia 10 de janeiro, essa reportagem esteve
com o prefeito Raul Alves da Rocha (PSB) em seu gabinete quando então
argumentou sobre a situação salarial dos funcionários, efetivo e contratado,
que atuaram no mês anterior.
Naquela ocasião, o prefeito diz que, orientado pela
própria assessoria, entendia não ser de competência da sua gestão o pagamento
de dezembro. A reportagem o alertou que os gestores anteriores estavam
respaldados por resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), após consulta
feita pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM), de que não haveria sanções
em deixar para o mês/mandato seguinte as despesas empenhadas e autorizadas,
fato que ocorreu com a maioria dos municípios brasileiros. O atual prefeito diz
que iria analisar o fato, mas que a preocupação inicial, isto no dia 10 de
janeiro, era pagar a folha de janeiro, a da sua administração. O que foi feito
e caminha para acontecer com a folha de fevereiro.
A reportagem também alertou ao prefeito que em 2009 o
prefeito de Jaíba, Sildete Araújo (Detim) também não priorizou o pagamento de
dezembro de 2008, dívida deixada pelo gestor anterior. Em março seguinte,
Araújo foi ordenado pelo Ministério Público a, talvez, dispensar os contratados
da gestão dele, para, assim, juntar o dinheiro e pagar as despesas (incluindo
salários de funcionários) provenientes do último mês do mandato do antecessor.
Essa reportagem também manteve contatos com assessoria
do prefeito de Nova Porteirinha, em janeiro e este mês, a respeito do pagamento
de servidores e fornecedores com relação a dezembro passado. A informação era
de que a administração estaria se empenhando no sentido de equacionar o
problema e que, o prefeito convocaria uma entrevista coletiva para anunciar
sobre fatos concretos absorvidos pelo governo local.
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