POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E RECEITA FEDERAL INVESTIGAM TRÊS MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS, ENTRE ELES JANAÚBA, ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE COMPRA DE PRECATÓRIOS FALSOS

Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal desmontam esquema de compra de documentos falsos por municípios do Norte de Minas. Pelo menos os nomes de três deles foram divulgados nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, e na lista está o município de Janaúba.

O esquema já causou prejuízos superiores a R$ 15 milhões somente em Montes Claros. Os órgãos federais de investigações não revelaram quanto o esquema fraudou no município de Janaúba.

Em entrevista coletiva à imprensa, no final da manhã de hoje, dia 4 de dezembro, os representantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal citaram os municípios de Montes Claros e de Janaúba envolvidos no esquema e as investigações apontam para o também envolvimento de Pirapora nesse caso.

Os orgãos de investigações comprovaram que, no caso de Montes Claros, nos últimos 12 meses o município comprou títulos falsos, precatórios podres, de uma empresa do estado do Espírito Santo, para serem utilizados no pagamento de dívidas com a Receita Federal.

Os órgãos de investigação solicitaram aos municípios os processos de licitação para a aquisição desses créditos dos precatórios podres. Até o final da manhã de hoje apenas os municípios de Janaúba e Pirapora teriam entregues os processos licitatórios. Montes Claros ainda não. O prazo para entrega termina nesta terça-feira, dia 4. (Fonte: G1/InterTV/GrandeMinas com Oliveira Júnior)

O QUE DIZEM OS MUNICÍPIOS

         Até o presente momento, às 16h30, somente as prefeituras de Pirapora e de Montes Claros encaminharam a este site (no e-mail do jornalista Oliveira Júnior) nota de esclarecimento sobre o episódio dos precatórios falsos. A Prefeitura de Janaúba ainda ( às 16h30) não manifestou, em nota, a respeito do assunto.

Pirapora confirma que não adquiriu precatórios falsos

A propósito de notícia veiculada hoje no noticiário do MG-TV, da InterTV de Montes Claros, dando conta de que a Polícia Federal e a Receita Federal estão investigando também o município de Pirapora sobre acusação de aquisição de precatórios falsos, o Procurador-Geral da Prefeitura de Pirapora, Dr. Fidélis Moraes, esclareceu que o Município de Pirapora, de fato, iniciou duas licitações para adquirir precatórios judiciais federais, com descontos significativos sobre o valor de face. A intenção, segundo esclareceu, era adquirir esses precatórios com descontos significativos e usá-los, posteriormente, na quitação de dívidas que a Prefeitura possui com o INSS.

Só que, segundo o Procurador-Geral, durante os processos licitatórios a Prefeitura considerou inviável e cancelou ambas as licitações, sem adquirir nenhum título precatório. “As licitações foram canceladas e a prefeitura não comprou nada em função disso, razão pela qual não houve qualquer ato irregular. Já enviamos, inclusive, aos órgãos investigadores que solicitaram, cópias de todos os procedimentos de licitação que fizemos neste sentido, comprovando que Pirapora não realizou nada ilegal e nem irregular”, afirmou.

O advogado piraporense esclareceu ainda que a aquisição de precatórios é uma operação legítima e legal, se for feita dentro das normas da lei, mas, no caso daquela cidade ribeirinha, informou que nenhuma aquisição desses títulos foi executada, e que isso está comprovado nos documentos que a Prefeitura encaminhou à Receita Federal e à Polícia Federal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Montes Claros, em função de entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira, 4 de dezembro de 2012, por representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, acerca de supostas fraudes envolvendo a aquisição de precatórios federais, por parte deste e de outros municípios do Estado de Minas Gerais, vem a público esclarecer que:

1.     Se a operação dos órgãos supracitados indica falsificação de documentos, é importante ressaltar que nenhuma falsificação foi produzida na ou pela Prefeitura de Montes Claros.

2.     O Município, caso sejam comprovadas irregularidades, considera-se vítima neste episódio e já iniciou processo interno de apuração para verificar os fatos. Se for identificado que houve beneficiamento escuso de qualquer pessoa, ou que alguém agiu de má fé para com o Município, a punição será rigorosa, conforme a Lei.

3.     Sobre a afirmação de que o prefeito Luiz Tadeu Leite teria assinado, no município de Duas Barras, no Espírito Santo, qualquer documentação, a Prefeitura nega veementemente. Na data citada, 21 de março de 2012, o prefeito cumpriu agenda durante todo o dia em Montes Claros, ressaltando que o prefeito Luiz Tadeu Leite jamais, em toda sua vida, esteve na mencionada cidade do interior capixaba.

4.     A utilização de títulos federais para o adimplemento de débitos para com a união é procedimento normal e eventual contestação está sendo dirimida em processo administrativo em trâmite na Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, sendo certo que ainda não chegou em decisão final. Por outro lado, o processo licitatório para aquisição dos referidos títulos precatórios foi realizado através de concorrência pública aberta a todos os interessados de forma clara e transparente, sendo que cópia do mesmo já se encontra, desde a manhã de hoje, 4 de dezembro, na Delegacia de Polícia Federal Local, em atendimento à sua solicitação, para os encaminhamentos devidos. 

5.     A Prefeitura de Montes Claros é a maior interessada na rápida apuração do imbróglio e coloca toda a documentação que envolve a licitação para aquisição dos títulos precatórios à disposição da sociedade e das autoridades competentes, acompanhando de perto as investigações e diligenciando para que nenhum prejuízo seja causado às suas finanças.

Montes Claros, 4 de dezembro de 2012

PREFEITURA DE MONTES CLAROS