A Promotoria de Justiça de
Janaúba encaminhou nesta quarta-feira, 18 de julho, Recomendação à Prefeitura
Municipal de Nova Porteirinha - município localizado na região Norte de Minas
Gerais, a cerca de 560 quilômetros de Belo Horizonte -, alertando sobre a
necessidade de revogação e anulação do concurso público derivado do Edital
01/2012 para provimento de cargos efetivos naquela prefeitura. A Recomendação
foi feita pelo promotor de Justiça Fabrício Costa Lopo.
De acordo com o promotor de
Justiça, "na eventualidade de descumprimento da Recomendação, restará
caracterizada a má-fé dos destinatários para a propositura das necessárias
ações de responsabilização e inibição da violação das regras de isonomia no
concurso público".
Ainda segundo o Fabrício Lopo, a
atual prefeita de Nova Porteirinha, que substitui o até então prefeito daquela
cidade - afastado cautelarmente pela Justiça -, deverá providenciar a
divulgação adequada e imediata da presente Recomendação.
O pedido de revogação e anulação
do concurso público (Edital 01/2012) é desdobramento da Operação Alternativa
Certa, deflagrada na quarta-feira, 11 de julho. O Ministério Público do Estado
de Minas Gerais (MPMG) iniciou investigação sobre possível fraude no concurso
público realizado em Nova Porteirinha. Durante a operação foram cumpridos seis
mandados de busca e apreensão de documentos referentes ao processo licitatório
e ao concurso público daquela cidade. As investigações tiveram início em
consequência de denúncia anônima. (Fonte: Ascom/MPMG)
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