FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

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MPMG PEDE REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO


A Promotoria de Justiça de Janaúba encaminhou nesta quarta-feira, 18 de julho, Recomendação à Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - município localizado na região Norte de Minas Gerais, a cerca de 560 quilômetros de Belo Horizonte -, alertando sobre a necessidade de revogação e anulação do concurso público derivado do Edital 01/2012 para provimento de cargos efetivos naquela prefeitura. A Recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Fabrício Costa Lopo.
De acordo com o promotor de Justiça, "na eventualidade de descumprimento da Recomendação, restará caracterizada a má-fé dos destinatários para a propositura das necessárias ações de responsabilização e inibição da violação das regras de isonomia no concurso público".
Ainda segundo o Fabrício Lopo, a atual prefeita de Nova Porteirinha, que substitui o até então prefeito daquela cidade - afastado cautelarmente pela Justiça -, deverá providenciar a divulgação adequada e imediata da presente Recomendação.
O pedido de revogação e anulação do concurso público (Edital 01/2012) é desdobramento da Operação Alternativa Certa, deflagrada na quarta-feira, 11 de julho. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) iniciou investigação sobre possível fraude no concurso público realizado em Nova Porteirinha. Durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão de documentos referentes ao processo licitatório e ao concurso público daquela cidade. As investigações tiveram início em consequência de denúncia anônima. (Fonte: Ascom/MPMG)

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