POLÍCIA FEDERAL PRENDE VEREADOR DO NORTE DE MINAS ACUSADO DE PARTICIPAÇÃO EM FRAUDE EM LICITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

MONTES CLAROS – Na manhã desta terça-feira, dia 26 de junho, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais, desencadeia em Montes Claros a Operação “Laranja com Pequi”, com o intuito de desarticular quadrilha que fraudava licitação para contratação de fornecedor de merenda escolar no município.

As investigações tiveram por finalidade apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e a livre concorrência (Lei nº 8.137/90); contra a fé pública (falsidade ideológica e material); contra a paz pública (quadrilha ou bando); contra a lisura de procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93); contra a regularidade, a probidade e a credibilidade da Administração Pública (usurpação de função pública, corrupção ativa e passiva) e ainda contra a ordem socioeconômica (lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/98).

No ano de 2010, a Polícia Federal em Montes Claros/MG instaurou inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvios de recursos públicos destinados à aquisição de merenda escolar naquele município. Em razão das discussões em torno da competência para processar e julgar questões atinentes a recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal em Montes Claros/MG declinou de suas atribuições para atuar no feito, remetendo o inquérito para o Ministério Público de Minas Gerais onde já tramitava investigação sobre o mesmo fato, além de outra apuração atinente ao fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Em Montes Claros, a Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão e dois de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal, cujas sedes estão fechadas ao público. No local, apenas as presença de agentes federais e de auditores da Receita estadual. Eles vasculham documentos e apreendem computadores, com suspostas provas contra os suspeitos.  Os policiais e agentes da receita estadual também estão na Câmara Municipal. Já estão presos, na sede da Polícia Federal, o vereador Athos Mameluque, Vítor Oliveira, o vereador (assumiu este ano) e ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro, o assessor especial da prefeitura, Noélio Oliveira, e a secretária municipal de Educação de Montes Claros, Mariléia de Souza, que estava num hotel em Brasília e participava de evento na capital federal. A secretária está sendo transferida para Montes Claros. Ainda falta cumprir mais um mandado de prisão, em nome de um funcionário público da prefeitura de Montes Claros. (Fonte: Departamento da Polícia Federal e site do jornal Estado de Minas)