CÂMARA DE VEREADORES ADIA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO, DIA 4 DE JUNHO, A COMPOSIÇÃO DA CPI CONTRA O EX-PREFEITO IVONEI

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Ficou para a próxima semana a provável composição da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – contra o ex-prefeito Ivonei Abade Brito (PSDB) no caso da negociação entre a prefeitura e o sindicato rural para o pagamento de dívida do sindicato com a prefeitura. O próprio ex-prefeito Ivonei esteve na Câmara semana passada e pediu a criação da CPI. A dúvida sobre quais vereadores não poderão fazer parte da comissão, conforme o regimento interno da Câmara, fez com que a mesa diretora suspendesse a discussão e transferiu para a próxima reunião, na segunda-feira, dia 4 de junho, a formação da CPI.

Também ficou para a próxima semana a composição da comissão que o vereador Avelino Rodrigues, o Dodô (PRB), pretende cassar o mandato do vereador Nilson Silva Filho, o Rosa (PR). Dodô se sentiu ofendido pela entrevista que Rosa concedeu à rádio Torre 91,7 FM no dia 12 de maio onde o vereador Rosa cita possível acordo entre alguns vereadores para a não aprovação da comissão processante de possível cassação do mandato do prefeito José Benedito (PT). A comissão processante que poderia indicar ou não a cassação do mandato não foi aprovada, pois cinco vereadores, todos cinco apóiam o prefeito, votaram contra a criação dessa comissão. Quatro vereadores votaram pela istituição da comissão processante sugerida pelo Ministério Público que, após investigação, poderia propor a cassação do mandato do prefeito.

COMISSÃO ESPECIAL E NÃO CPI PARA O CASO DE ROSA

A comissão da CPI contra o vereador Rosa deveria ser composta por vereadores através de sorteio, mas a mesa diretora da Câmara indicou os nomes o que foi contestado por alguns vereadores que entendem que, regimentalmente, a composição é feita mediante sorteio. Outra contestação é que, antes de se criar a CPI, no caso da denúncia de Dodô contra Rosa, a mesa diretora teria que criar a Comissão Especial para apurar a possível denúncia do vereador Dodô contra o vereador Rosa. A assessoria jurídica da Câmara solicitou prazo para analisar e conceder um parecer sobre a tramitação do requerimento de Dodô que denuncia o colega Rosa. No requerimento o vereador denunciante (Dodô) pede a cassação.

SE FOR CASSADO, ROSA PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR SUPLENTE DO PT  

Se a Câmara cassar o mandato do vereador Rosa quem assume o seu lugar é o suplente Netinho Vicentino, que é do PT e aliado do prefeito. Desde o segundo ano do atual mandato o suplente Netinho tentou ocupar lugar na Câmara com a hipótese do vereador Miguel Barbosa, que também é do PT, ser nomeado para algum cargo na prefeitura. No entanto, nem o vereador petista Miguel pediu licença da função legislativa e muito bem o prefeito, que é do PT, colocou em prática essa idéia que favorecia o suplente petista a se tornar vereador.

No segundo semestre do ano passado, o vereador Rosa saiu do PSB (partido pelo qual foi eleito e coligou com o PT nas eleições de 2008) e filiou-se ao PR. Lideranças do PT tentam, desde o ano passado, ocupar a vaga de Rosa na Câmara por infidelidade partidária. O vereador Rosa alega que foi liberado pelo PSB. Isso também ocorreu com o vereador Cláudio Fidelix, que trocou o PSDB pelo PSD, no segundo semestre do ano passado. Há mais de um ano o então vereador tucano Cláudio deixou de ser oposição para integrar ao grupo de apoio ao prefeito. O vereador Rosa foi aliado do prefeito no primeiro semestre do primeiro ano de mandato. Ele se incorporou à oposição. O vereador Dodô também era oposição, mas no final do primeiro ano de mandato se aproximou da base aliada do prefeito que conferiu a Dodô a missão de ser líder do prefeito na Câmara, no ano passado.

TARCÍSIO DESMENTE MIGUEL

Ainda na reunião de ontem, segunda-feira, dia 28 de maio, o vereador José Tarcísio (PSDB) desmentiu o vereador Miguel Barbosa (PT) quanto à função de corregedor da Câmara. Miguel disse que ele é o corregedor da Câmara, porém Tarcísio comprovou que não existia nenhum documento do atual presidente da Câmara nomeando o vereador Miguel como corregedor.

VEREADOR QUESTIONA TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES PELA RÁDIO ONDA NORTE FM

O vereador Ivan Barbosa (PMDB) questionou à mesa diretora da Câmara se a rádio Onda Norte 103,9 FM teria se credenciada para transmitir as duas últimas reuniões da Câmara que tratavam da instituição de duas CPIs. A emissora transmitiu a reunião do dia 21 de maio na qual foi criada a CPI contra o ex-prefeito Ivonei Abade com relação à negociação de dívida do Sindicato Rural perante a prefeitura. A mesma rádio também transmitiu a reunião do dia 14 de maio durante a qual a maioria dos vereadores recusou a instituição da CPI contra o prefeito José Benedito. A assessoria jurídica da Câmara respondeu ao vereador Ivan que a rádio Onda Norte FM agiu de maneira correta e legalmente ao transmitir as reuniões baseada no princípio da liberdade de imprensa e pelo fato das reuniões da Câmara de vereadores serem públicas. Portanto, a rádio Onda Norte FM inovou ao ser a primeira rádio a transmitir as reuniões da Câmara Municipal de Janaúba. Durante uma das reuniões transmitidas pela rádio Onda Norte FM, o vereador Nilson Silva Filho, o Rosa, sugeriu que a mesa diretora analisasse a viabilidade em contratar emissora de rádio para transmitir as reuniões da Câmara Municipal de Janaúba.