CÂMARA DE JANAÚBA PODERÁ INSTAURAR UMA CPI CONTRA O EX-PREFEITO IVONEI E OUTRA CPI CONTRA O PREFEITO JOSÉ BENEDITO; VEREADORES RECEBEM NOVA DENÚNCIA: SUPOSTO DESVIO DE R$ 70 MIL DE CONVÊNIO DO DST/AIDS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A baixa temperatura acompanhada da ventania, na rua, e os sete potentes acondicionados (cada de 24 mil BTUs) ligados no plenário não foram capazes de impedir a acalorada discussão na reunião dessa segunda-feira, dia 7 de maio, na Câmara Municipal de Janaúba. A pauta da reunião foi recheada de indicações de duas CPIs (Comissões Processantes de Inquéritos) sugeridas pelo Ministério Público e a divulgação de novas denúncias, inclusive já encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca.

Foto Oliveira Júnior

Na gestão passada (2005 a 2008), Ivonei Abade, prefeito, e José Benedito, vice-prefeito.

         A sugestão das CPIs envolve os dois principais grupos políticos do município: situação e oposição. O legislativo tem o prazo de um mês (agora faltam em torno de três semanas) para compor as comissões processantes que envolvem o prefeito José Benedito Nunes Neto (PT) e o ex-prefeito Ivonei Abade Brito (PSDB). Os aliados petistas e tucanos se confrontam.

A GIRIPOCA VAI PIAR

O detalhe é que quatro anos atrás Ivonei e José Benedito faziam parte da mesma administração. Ivonei era prefeito e José Benedito era vice-prefeito e respondia pela secretária municipal de Promoção Social. Ou seja, quatro, cinco, seis e sete anos atrás petistas e tucanos se bicavam e até cantarolavam juntos a canção “a giripoca vai piar”, música de campanha e hino oficial da vitória de Ivonei em 2000 e 2004.

Porém, desde julho de 2008, quando o vice-prefeito José Benedito se lançou candidato a prefeito e rompeu com o grupo do PSDB, os petistas e tucanos cantam, é claro, afastados, o oposto da música “Entre tapas e beijos”, interpretada pela dupla Leandro e Leonardo. Hoje, os defensores em Janaúba do PT e do PSDB são os arqui-rivais políticos. Na verdade, o ringue político entre os simpatizantes de José Benedito e de Ivonei teve início em 1º de janeiro de 2009 quando o grupo petista, que só tinha elegido um vereador, articulou e ganhou a eleição da mesa diretora da Câmara contrariando o grupo tucano que, naquela ocasião, tinha sete vereadores – dois foram convencidos a apoiar o candidato do PT – e tinha a eleição da mesa diretora garantida.

Foto Oliveira Júnior

José Benedito Nunes Neto, prefeito de Janaúba entre 2009 e 2012.

DESVIO DE R$ 300 MIL DO PREVIJAN

         Há mais de um ano se encontra no Ministério Público da Comarca de Janaúba denúncia sobre o desfalque financeiro do Previjan (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba). As acusações são contra o ex-presidente Deraldino Rodrigues e contra o ex-diretor Anderson Nunes. Nos autos do processo consta que o ex-diretor teria desviado em torno de R$ 300 mil da Previdência Municipal.

         Além dos envolvidos Deraldino e Anderson, nos autos do processo constam o nome do prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto (PT), pelo fato dele, o prefeito, ter indicado o irmão, Anderson, para assumir a função de diretor-financeiro do Previjan, cargo que, segundo a legislação, deva ser ocupado por servidor concursado e efetivado e detentor de curso de Ensino Superior. Nos autos constam que Anderson não possuía as características estabelecidas pela lei.

Ainda no processo, o presidente Deraldino acusa o prefeito José Benedito de pedir, quando ele (José Benedito), era vice-prefeito, a nomeação do irmão (Anderson) para a função no instituto de previdência municipal.

         Conforme informações da Câmara Municipal, em dezembro de 2011 o Ministério Público encaminhou ao legislativo local o processo das denúncias referentes ao desvio de recursos e nomeação na Previdência Municipal. Ainda conforme informações da Câmara, o documento do Ministério Público não foi apreciado em plenário, ou seja, literalmente ficou parado. E, segundo informações do poder legislativo, na última semana de abril o Ministério Público encaminhou outro documento à Câmara reiterando o que teria enviado à presidência da Câmara em dezembro de 2011.

         O site do Jornalista Oliveira Júnior tentou obter, na Câmara, cópia e o teor do posicionamento do Ministério Público, mas foi em vão. Pelo que foi comentado nos bastidores da Câmara, a promotoria solicitar que os vereadores investiguem, podendo ser através de CPI, o caso Previjan, e que, no entendimento de alguns, poderá até ocorrer a proposta de cassação do mandato do prefeito. Os então funcionários do Previjan já estão afastados das funções há tempo.

Foto Valdomiro Brito

Ivonei Abade Brito, prefeito de Janaúba entre 2001 e 2008.

TERRENO DO SINDICATO RURAL

         Ainda na última semana de abril o Ministério Público encaminhou à Câmara documento sobre denúncia de débito tributário do Sindicato Rural de Janaúba com a Prefeitura e que a quitação teria sido através da cessão de terreno que, segundo apurações do Ministério Público, seria da própria prefeitura. Nesse caso, a Promotoria também sugere a instauração de CPI e que envolve o ex-prefeito Ivonei Abade Brito.

         O terreno foi doado pelo município ao Sindicato Rural em 1970. A área seria desde a rua São João da Ponte até a margem do rio Gorutuba. Nos anos 90 foi construída a avenida Prefeito Edilson Brandão Guimarães (Beira-Rio) em área, possivelmente naquela época, pertencente ao sindicato. Posteriormente foi apurado que a entidade ruralista devia ao município referente a tributos e que, nesse caso, ficou dada como pagamento a área por onde passa a avenida, e ainda dentro do parque de exposições, concedido ao município espaço para vias públicas diante do loteamento promovido pela entidade.

         Um detalhe é que quando da doação do terreno pela prefeitura, ao sindicato, há mais de 40 anos, era assegurado ao sindicato a isenção de tributos.

EX-FUNCIONÁRIA DENUNCIA DESVIO DE R$ 70 MIL NA ÁREA DE SAÚDE

         Durante a reunião ordinária na Câmara de Janaúba, na noite de ontem, segunda-feira, dia 7 de maio, foi divulgada denúncia de suposto desvio de R$ 70 mil na área da Saúde na atual administração. Esse fato já é de conhecimento do Ministério Público local desde novembro de 2011 e que se encontra em fase de investigação.

         Pelo que foi lido na reunião ordinária do Legislativo municipal, uma ex-funcionária que atuou na atual administração cita o desvio de R$ 70 mil de convênio do programa DST/Aids(Doenças Sexualmente Transmissíveis). A denunciante cita que quando detectou o erro teria sido ameaçada e, diante disso, permaneceu na função como forma de municiar de dados sufucientes para oferecer denúncia ao Ministério Público. A mesma denunciante diz, no documento lido na Câmara, na noite de ontem, que tentaram usar o nome dele em ato ilícito.