CIDADE

PREFEITURA E ITER VÃO REGULARIZAR TERRAS DEVOLUTAS URBANAS

Foto Ascom/PMJ

Secretário estadual Manoel Costa e o prefeito José Benedito

BELO HORIZONTE – A Prefeitura de Janaúba e a Secretaria Estadual para Assuntos de Reforma Agrária iniciam, neste mês, a regularização de áreas devolutas urbanas. A titulação tem o objetivo de legitimar terras devolutas, garantindo a posse definitiva aos pequenos posseiros. Esse anúncio é do secretário estadual Manoel Costa que recebeu o prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto, em audiência aqui na capital mineira.
O secretário disse que a ação de regularização será feita pelo ITER – Instituto de Terras de Minas Gerais – e atenderá quem tem um, dois, três lotes na cidade e que até então não possui documentação legal. “Quem não legitima e registra, não é dono”, lembrou Manoel Costa.
Para o prefeito José Benedito esse é o momento das pessoas garantir a propriedade de áreas devolutas no perímetro urbano de Janaúba. “É hora de acabar com o tormento de se ter o lote, mas não possuir a escritura”, disse José Benedito ao convocar as famílias para regularizar os lotes. “Através desse ato entre a prefeitura e o governo do Estado, através do ITER, concederemos a cidadania dos janaubenses e dos mineiros”, declarou o prefeito.