CÂMARA DE VEREADORES DE JANAÚBA PRETENDE ANTECIPAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA A PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, SENDO QUE ATÉ ENTÃO A ELEIÇÃO NA CÂMARA NO MESMO MANDATO É NA SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO

                                                        Foto Oliveira Júnior

Câmara Municipal de Janaúba.

 

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Câmara Municipal de Janaúba pretende alterar a Lei Orgânica Municipal que foi revisada e aprovada em dezembro de 2024. E a intenção é antecipar a eleição da mesa diretora do legislativo municipal para a primeira semana de outubro ao invés da eleição na segunda quinzena de dezembro como que acontece há décadas. Pelo menos é o que consta na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 apresentada nesta segunda-feira, dia 18 de maio.

Se for aprovada essa proposta, a sucessão na mesa diretora da Câmara de Janaúba para mandato de dois anos pode acontecer antes da eleição para governador e deputados ou então poucas horas depois da eleição de deputados estaduais e federais, senadores e eleição majoritária, a acontecer no dia 4 de outubro, domingo. Vale lembrar que as reuniões ordinárias na Câmara de Janaúba acontecem toda segunda-feira.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 prevê, entre outras alterações, a mudança do artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Janaúba, ficando alterado o parágrafo 5°, passando a vigorar com a seguinte redação: § 5º A eleição da Mesa subsequente realizar-se-á na primeira semana de outubro e tomará posse automaticamente em 1º de janeiro.

Atualmente o parágrafo 5° do artigo 56 da maior lei municipal de Janaúba cita que a eleição da Mesa subsequente realizar-se-á na segunda quinzena de dezembro e tomará posse automaticamente em 1º de janeiro.

A Câmara de Janaúba possui 15 vereadores e a mesa diretora é composta de quatro vereadores: presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário para o mandato de dois anos. De acordo com a Lei Orgânica, não é permitida a reeleição para o mesmo cargo. O vereador que faz parte da mesa diretora pode disputar a eleição seguinte, mas para outro cargo. Os demais 11 vereadores – que não fazem parte da direção – também têm permissão para disputar qualquer cargo na mesa diretora.

Vale ressaltar que a eleição da mesa em início de mandato acontece no dia de posse dos 15 vereadores, ou seja, em 1º de janeiro como aconteceu em 2025. Já na renovação da mesa na metade do mandato é que a eleição acontece na segunda quinzena de dezembro, como menciona atualmente a Lei Orgânica e que os vereadores agora pretendem antecipar essa eleição para a primeira semana de outubro.