PREFEITURA DE JANAÚBA E GOVERNO DE MINAS INICIAM O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS COM O TÍTULO DE PROPRIEDADE RURAL

A Prefeitura de Janaúba e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinaram nesta semana o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural através do qual farão a execução das ações que vão beneficiar famílias com o título de propriedade rural.

Com esse acordo entre o Estado e o Município, foi realizada na cidade de Janaúba nesta quarta-feira, dia 19 de março, a audiência pública momento em que foram informadas as regras para a inscrição dos interessados. A audiência foi organizada pela Prefeitura de Janaúba, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e pelo Governo de Minas. O evento reuniu mais de 500 produtores rurais no Centro Cultural do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba.

O vice-prefeito de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, esteve presente e ressaltou a importância desse programa com relação à segurança jurídica e a garantia de posse definitiva aos produtores. Ele também destacou as políticas da atual administração da Prefeitura de Janaúba em apoio ao homem e à mulher campo e, principalmente, pelo empenho para que as famílias tenham, de fato e de direito, a documentação dos seus imóveis tanto na área rural quanto no perímetro urbano, onde a gestão do prefeito José Aparecido Mendes Santos – que se encontra no segundo mandato consecutivo – tem proporcionado a regularização de mais de 5 mil casas e lotes urbanos com o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e esse procedimento continua de maneira a abranger toda a cidade.

Em mensagem, o secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes de Almeida, destacou a importância do trabalho conjunto com a prefeitura na execução desse programa estadual. “Essa parceria tem nos fortalecido, cada vez mais, porque é dentro do município que as coisas acontecem. Nosso trabalho é para que mais prefeituras queiram aderir ao programa. O título traz dignidade ao produtor rural e é fundamental para que consigam acesso ao crédito rural, investir na propriedade e melhorar suas atividades produtivas”, mencionou o secretário estadual.

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural contempla, neste ano, o município de Janaúba na região da Serra Geral de Minas. O programa conta com apoio da Emater-MG, responsável por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regularização fundiária. O cadastramento terá início na próxima segunda-feira, dia 24 de março, e irá se estender até o dia 4 de abril, na sede da Emater-MG, escritório local, localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no Mercado Municipal de Janaúba.

Na audiência pública ocorrida em Janaúba nesta quarta-feira, o programa foi apresentado por Karla Soares, Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. De acordo com ela, após o cadastramento haverá o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.

Ela mencionou que o Programa do Governo de Minas objetiva regularizar as terras devolutas rurais estaduais por meio da titulação definitiva dos posseiros e, desta forma, será possível o reordenamento agrário do Estado. As terras devolutas são aquelas sem registro. Um dos fundamentos desse Programa Estadual, da mesma forma acontece com a REURB Municipal que a Prefeitura de Janaúba tem realizado nos bairros Gameleira, São Lucas e Boa Vista, é o exercício da cidadania relacionado à função social da propriedade.

Além do vice-prefeito Huarrisson Antunes Cangussu, representando o prefeito José Aparecido Mendes que se encontra em tratamento pós cirurgia, e da assessora jurídica Karla Soares, representando a SEAPA de Minas Gerais, a audiência pública do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural em Janaúba contou com as presenças do Chefe de Gabinete do Município, Jucélio Rodrigues Cardoso, do secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Edmozame Luiz de Morais; da Gerente Regional da Emater-MG em Janaúba, Renata Braga Medrado Lima; do presidente da Câmara Municipal de Janaúba, vereador Almir Dias Santos; do vice-presidente do Sindicato Rural de Janaúba, João Marcelo Antunes; da Defensora Pública Estadual da Comarca de Janaúba, Claudijane Gomes; do Capitão Leonardo Reis, representando o comandante do  51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba; do Tenente Paulo Henrique Oliveira, comandante do 7º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Janaúba; e também o Procurador Geral do Município de Janaúba, Jarbas Soares Rocha; o Controlador Geral do Município, Euler Rodrigues; os secretários municipais Adilson Limas (Planejamento), Fábio Cantuária (Administração, Fazenda e Recursos Humanos) e Maria Aparecida Fagundes Jácomo (Educação, Cultura, Esporte e Lazer); dos vereadores Hugo Leonardo Caires (Janaúba) e Marcos Paulo Macedo (Nova Porteirinha).