PREFEITO JOSÉ APARECIDO ENTREGA NA CÂMARA MUNICIPAL PROJETOS DE LEI PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E NO DESENVOLVIMENTO DE JANAÚBA

• Com novo reajuste de 4,77% proposto pelo prefeito, o menor salário na Prefeitura de Janaúba será de R$ 1.590,41, bem acima do salário mínimo 

• Reajuste de 35% no salário dos profissionais de apoio. Assim, esses professores receberão R$ 2.459,26 para uma jornada de 24 horas semanais 

• Desmembra duas secretarias e cria a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer 

• Apoio financeiro para o Projeto Dom Mauro e para o Comasp APAC, entidades que contribuem para a melhoria social da sociedade de Janaúba 

 

O prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes, esteve nesta segunda-feira, dia 10 de março, em visita à Câmara Municipal reafirmando o compromisso de sempre manter, como foi no seu primeiro mandato, um proveitoso diálogo institucional e a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo nas políticas públicas pelo bem-estar da população e pelo desenvolvimento do município.

Ele foi acompanhado de todos os secretários municipais, demonstrando que o trabalho é em equipe, e protocolou vários projetos de leis, inclusive pela valorização dos servidores públicos municipais, caso de mais um reajuste de 4,77% no salário de 1600 servidores que recebem o salário mínimo (ajustado anteriormente neste ano) e, desta forma, o menor salário na Prefeitura de Janaúba será R$ 1.590,41, bem acima do salário mínimo.

Também é proposto o reajuste de 35% no salário dos profissionais de apoio. Assim, esses professores receberão R$ 2.459,26 para uma jornada de 24 horas semanais. Com esse conjunto de proposições a atual gestão estima o acréscimo de mais de R$ 700 mil reais todo mês de investimento em pessoal. Há o Projeto de Lei que trata de avaliação por desempenho e resultados e pagamento do prêmio produtividade e ainda a instituição da gratificação de desempenho e resultados aos membros da comissão de loteamento. O prefeito destacou que na gestão 2021/2024 foram instaladas 115 extensões de rede de energia elétrica levando cidadania e dignidade às famílias com a implantação de loteamentos e em diversos bairros desprovidos desse benefício.

Outra proposição protocolada na Câmara Municipal é o desmembramento de duas secretarias municipais com a instituição da Secretaria da Fazenda (atualmente inserida na Secretaria de Administração, Fazenda e Recurso Humanos) e da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (hoje compõem a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer) objetivando o melhor desempenho das atividades.

Nesta gestão também foi substituído o nome de duas secretarias objetivando adequar a estrutura administrativa do município com a do Estado e da União: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas (antes era Secretaria de Promoção Social) e a Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e Abastecimento (o nome anterior era Secretaria de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico).

Aos vereadores, principalmente os novatos nesta legislatura, o prefeito mencionou sobre as dificuldades encontradas no início do seu primeiro mandato e que esses empecilhos foram superados através do comprometimento desta gestão que já executou mais de 400 projetos pela reconstrução da cidade e outros 200 em execução e ainda mais 180 projetos em elaboração. Nos últimos quatro anos foram gerados mais de 27 mil empregos em Janaúba e esses dados podem aproximar mais ainda dos 30 mil empregos oportunizados, uma vez que os dados de dezembro de 2024 ainda não foram concluídos.

OS PROJETOS DE LEI ENTREGUES NA CÂMARA MUNICIPAL PELO PREFEITO DE JANAÚBA

Esses são os projetos de lei:

- Aumento linear para o servidor público, além das vantagens já implantadas

- Lei do Profissional de Apoio

- Criação da Secretaria da Fazenda (desmembrando da Secretaria de Administração, Fazenda e Recursos Humanos)

- Criação da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (desmembrando da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer)

- Instituição de 03 vagas de Procuradores Adjuntos (considerando que um aposentou e outro está licenciado/cedido)

- 17 cargos de Gerente de Unidades de Saúde (função atualmente delegada à coordenadores) que poderão receber prêmio produtividade a depender do número de equipes – Qualidade na Saúde

- Lei de avaliação por desempenho e resultados e pagamento do prêmio produtividade

- Instituição da gratificação de desempenho e resultados aos membros da comissão de loteamento

- Apoio financeiro para entidades que contribuem para a melhoria social da sociedade Projeto Dom Mauro e para o COMASP APAC

- Projeto de apoio a realização de grandes eventos na cidade e repasse para parceria na realização de eventos

- Lei que institui a Medalha de Honra ao Mérito de Janaúba