PREFEITO DE JANAÚBA PARTICIPA DA XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS; DEBATES SOBRE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS E O IMPACTO DOS CUSTOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PARA OS MUNICÍPIOS

• Pacto Federativo: Um olhar para a população desprotegida

 

O prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos, se encontra nesta terça-feira, dia 21 de maio, em Brasília-DF, onde participa da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne na capital federal as principais autoridades em âmbito nacional, estadual e municipal. O prefeito janaubense foi acompanhado do Chefe de Gabinete do Município, Jucélio Rodrigues Cardoso.

Na capital nacional, o prefeito José Aparecido e gestores públicos dos municípios de todos os estados brasileiros debatem pautas mais importantes do movimento municipalista e garantem conquistas que fazem a diferença na vida da população de Janaúba e do território brasileiro.

Com o tema Pacto Federativo: Um olhar para a população desprotegida, na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios são analisados os problemas das dívidas previdenciárias, os desafios municipais no enfrentamento das mudanças climáticas e a PEC da sustentabilidade fiscal (Emenda de Plenário à PEC 66/2023).

Numa das palestras foi abordado o impacto dos custos dos programas federais para os municípios. Esse tema refere ao fato do funcionalismo público ter crescido 12,5% entre 2010 e 2022. De acordo com a CNM, enquanto a União e os Estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores para atender às demandas e executar os programas federais.