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Conclusão do parecer da
Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado pela aprovação das
Contas da Prefeitura de Janaúba, gestão do prefeito José Aparecido Mendes, ano
de 2022.
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – O Ministério Público de Contas de Minas Gerais emitir parecer nesta sexta-feira,
dia 4 de agosto, pela aprovação das Contas da gestão do prefeito de Janaúba,
José Aparecido Mendes Santos, referente ao exercício de 2022. O prefeito José
Aparecido já teve também as Contas da sua administração, exercício de 2021,
recebido parecer favorável do Ministério Público de Contas e do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Ao analisar as contas do
prefeito José Aparecido, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães, do
Ministério Público de Contas de Minas Gerais, emitiu parecer nesta sexta-feira,
4 de agosto, opinando pela aprovação das Contas do município de Janaúba, exercício
de 2022. A Prestação de Contas apresentada pelo chefe do Poder Executivo do município
de Janaúba, exercício de 2022, e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
No parecer, o Procurador Daniel
de Carvalho Guimarães menciona “Assim, reconhecendo a presunção de veracidade
relativa das informações prestadas e a inexistência de dados que configurem
ofensa a mandamento constitucional e legal, o Ministério Público de Contas
OPINA, nos termos do art. 45, I, da Lei Complementar nº 102/2008, pela
APROVAÇÃO DAS CONTAS do município de Janaúba, exercício de 2022”.
As Contas continuam sendo
analisadas no Tribunal de Contas do Estado aguardando o relatório do Conselho
Substituto Licurgo Mourão, do TCE-MG, para apreciação e votação na Segunda Câmara
do Tribunal de Contas quando deve ser apresentado o parecer prévio e a
recomendação do Tribunal de Contas para a análise e votação pelos vereadores.
Vale ressaltar que o
Tribunal de Contas do Estado já analisou e emitiu parecer pela aprovação das
Contas da gestão do prefeito José Aparecido Mendes, exercício de 2021. O TCE-MG
informa que em junho foi enviada a recomendação pela aprovação das contas à
Câmara Municipal de Janaúba devendo os vereadores votarem ainda neste segundo
semestre.
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