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PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO OPINA PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO DO PREFEITO JOSÉ APARECIDO, DE JANAÚBA, EXERCÍCIO DE 2022

  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ EMITIU PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO JOSÉ APARECIDO, EXERCÍCIO DE 2021 

Conclusão do parecer da Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado pela aprovação das Contas da Prefeitura de Janaúba, gestão do prefeito José Aparecido Mendes, ano de 2022.

 

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O Ministério Público de Contas de Minas Gerais emitir parecer nesta sexta-feira, dia 4 de agosto, pela aprovação das Contas da gestão do prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos, referente ao exercício de 2022. O prefeito José Aparecido já teve também as Contas da sua administração, exercício de 2021, recebido parecer favorável do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Ao analisar as contas do prefeito José Aparecido, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, emitiu parecer nesta sexta-feira, 4 de agosto, opinando pela aprovação das Contas do município de Janaúba, exercício de 2022. A Prestação de Contas apresentada pelo chefe do Poder Executivo do município de Janaúba, exercício de 2022, e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

No parecer, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães menciona “Assim, reconhecendo a presunção de veracidade relativa das informações prestadas e a inexistência de dados que configurem ofensa a mandamento constitucional e legal, o Ministério Público de Contas OPINA, nos termos do art. 45, I, da Lei Complementar nº 102/2008, pela APROVAÇÃO DAS CONTAS do município de Janaúba, exercício de 2022”.

As Contas continuam sendo analisadas no Tribunal de Contas do Estado aguardando o relatório do Conselho Substituto Licurgo Mourão, do TCE-MG, para apreciação e votação na Segunda Câmara do Tribunal de Contas quando deve ser apresentado o parecer prévio e a recomendação do Tribunal de Contas para a análise e votação pelos vereadores.

Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado já analisou e emitiu parecer pela aprovação das Contas da gestão do prefeito José Aparecido Mendes, exercício de 2021. O TCE-MG informa que em junho foi enviada a recomendação pela aprovação das contas à Câmara Municipal de Janaúba devendo os vereadores votarem ainda neste segundo semestre.

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