PREFEITO DE JANAÚBA, JOSÉ APARECIDO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARTICIPAM DE MOBILIZAÇÃO DA CNM, EM BRASÍLIA-DF, E BUSCAM SOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO DE RECEITA

• CNM MOSTRA QUEDA NO REPASSE DO FPM E ICMS E ATRASO NO PAGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES 

• DOCUMENTO DA CONFEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APONTA QUE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS TÊM FILA DE UM BILHÃO DE CIRURGIAS 

Prefeito José Aparecido Mendes e os secretários municipais de Janaúba Ailson Rocha (Obras e Serviços Urbanos) e Fábio Cantuária (Administração, Fazenda e Recursos Humanos).

 

BRASÍLIA-DF – O prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos, se encontra em Brasília-DF onde nesta terça-feira, dia 15 de agosto, e amanhã, quarta-feira, participa da Mobilização Municipalista que é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a resolução dos problemas de redução de repasses de recursos, caso do FPM, para os municípios e que vem afetando a administração em Janaúba.

Durante os dois das Mobilização Municipalista na sede da CNM, em Brasília-DF, o prefeito José Aparecido e os demais gestores municipais debatem sobre a queda de arrecadação enfrentada pelos Municípios e a defesa do movimento municipalista por uma Reforma Tributária justa. Os secretários municipais Fábio Cantuária (de Administração, Fazenda e Recursos Humanos) e Ailson Rocha (Obras e Serviços Urbanos) acompanham o prefeito de Janaúba e levaram diversos projetos de interesse do povo gorutubano e, na capital federal, vão em busca de recursos junto ao Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Prefeito José Aparecido Mendes e o secretário municipal de Janaúba Fábio Cantuária (Administração, Fazenda e Recursos Humanos).

Na reunião que acontece na sede da CNM, a entidade municipalista apresentou o desempenho da receita primária, entre o período do primeiro semestre de 2022 e 2023, do saldo nas contas das prefeituras e mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

QUEDA NA RECEITA DO FPM E ICMS

De acordo com o estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez Municípios do país, fechou o primeiro semestre com crescimento, porém apresenta fatores de preocupação para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país.

Os secretários municipais de Janaúba Ailson Rocha (Obras e Serviços Urbanos) e Fábio Cantuária (Administração, Fazenda e Recursos Humanos).

ATRASO NO PAGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES

Além disso, os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

PISOS DO MAGISTÉRIO E DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

Outra pauta que traz preocupação para os Municípios são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes, que não possuem lastro legal, comprometerá quase R$ 50 bilhões dos Municípios até o final do ano. De 2009 a 2023, o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário mínimo, de 183%; e da receita do Fundeb, de 256,7%.

FILA DE UM BILHÃO DE CIRURGIAS

Na saúde, os Municípios enfrentam o represamento de 1 bilhão de cirurgias e 4,4 milhões de procedimentos ambulatoriais, sendo que, para solucionar a questão, seriam necessários R$ 17,3 bilhões. Na assistência, o governo federal deixou de repassar ao longo dos anos de 2014 a 2022 o valor de R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.

Obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País. Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$ 7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União. A defasagem dos mais de 200 programas federais chega a 100%. O estudo mostra ainda que o contingenciamento do orçamento-geral da União em 2023 é de R$ 3,3 bilhões. Outro ponto que agrava a crise são os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo. (*com informações da CNM)