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Foto Paulo & Galego
Deputado Estadual Tadeuzinho em evento solene na cidade de Janaúba no dia 27 de abril de 2023: recursos
para a saúde nos municípios mineiros.
BELO HORIZONTE (por Kewin Wiwlaiallas)
– Os municípios mineiros podem ter um recurso extra para gastar com a saúde da
população neste ano, graças a um projeto de lei complementar aprovado em
primeiro turno nessa quarta-feira, dia 3 de maio, pelo plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. De autoria do presidente da Casa, deputado
estadual Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho – e assinado por outros 39
parlamentares –, o texto libera o uso de verbas remanescentes de exercícios
anteriores, que estavam paradas nos cofres municipais por falta de autorização.
O Projeto de Lei
Complementar (PLC) 18/23 autoriza a transposição e transferência de saldos
financeiros de parcerias e convênios firmados com o Estado, e dos fundos
municipais de saúde. Para isso, o município precisará cumprir compromissos
previamente estabelecidos na legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS)
e os contratos firmados anteriormente. Os recursos também precisam ser
incluídos na lei orçamentária anual e serão gastos exclusivamente com saúde.
“Isso vai representar
alívio para mais de 780 cidades de todas as regiões mineiras, que serão
beneficiadas. A proposta, que assino com outros deputados, vai assegurar mais
recursos para essa área tão essencial ao permitir que, enfim, as prefeituras
possam investir essa verba em melhorias para a população, com novas ações e
serviços em saúde”, afirmou o presidente Tadeu Martins Leite.
De acordo com Tadeuzinho,
muitas prefeituras têm sobras de convênios ou do fundo de saúde em seus caixas
e não podem usar o dinheiro, porque essa verba é carimbada para finalidades
específicas. Um recurso destinado a um hospital de campanha para a Covid 19,
por exemplo, não pode ser gasto com outro item.
O projeto não traz novos
gastos para o Executivo, já que trata de verbas já repassadas, mas representa
um alívio para todas as prefeituras. Tadeuzinho destacou que, para garantir
bons serviços, é essencial e urgente dar melhores condições à saúde pública.
“Esses recursos poderão ser usados em diversas ações e serviços, como custeio,
cirurgias eletivas, obras e aquisição de equipamentos e ambulâncias. Devemos
lembrar que a saúde é um bem de todos e um investimento cada vez mais
necessário”, afirmou Tadeuzinho.
De acordo com o
presidente, os municípios já executam essa transferência com recursos da União,
mas a maior parte da verba é estadual. Por isso, é preciso aprovar uma lei
mineira para garantir a aplicação desse dinheiro em benefício de toda a
população.
Pelo projeto de lei
complementar, que ainda será apreciado em segundo turno pelos deputados
estaduais, os municípios precisarão comprovar a execução dos recursos
remanescentes no Relatório Anual de Gestão. Também de acordo com a regra, os
valores dos saldos usados não serão considerados para cálculo de futuros
repasses financeiros da Secretaria Estadual de Saúde.
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