CÂMARA DE JANAÚBA AFASTA POR 15 DIAS A VEREADORA QUE PERMITIU O COMPANHEIRO DIRIGIR O CARRO OFICIAL EM VIAGEM

• Suplente poderá não ser convocado, ele é do mesmo partido da vereadora e foi quem denunciou o fato

 

• Afastamento iniciará em 2 de agosto e vereadora poderá não receber o salário integral

 

Foto Oliveira Júnior

Vereadora Islane da Silva Pedro será afastada do mandato por 15 dias: punição.

 

Imagem Oliveira Júnior

Vereadora Islane da Silva Pedro será afastada do mandato por 15 dias: punição.

  

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A vereadora Islane da Silva Pedro (PROS) será afastada do exercício do mandato por 15 dias conforme decisão do plenário da Câmara Municipal de Janaúba em reunião extraordinária na noite dessa sexta-feira, dia 9 de julho, durante a votação do relatório da Comissão Processante imputando a punição por infração de ato administrativo. O afastamento se dará a partir do dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar, e se torna fato inédito na Câmara local nos últimos 35 anos.

12 dos 15 vereadores da Câmara votaram pela penalidade de 15 dias de afastamento da vereadora, que exerce o primeiro mandato legislativo. Em votação nominal e aberta, o relatório da Comissão Processante foi aprovado por 12 votos. Houve um voto contrário e uma abstenção. Detalhe: a vereadora esteve presente, mas, segundo norma regimental, ela não pode participar da votação.

“Foi a decisão, vamos cumprir”, declarou a vereadora ao ser indagada pelo site do jornalista Oliveira Júnior nessa sexta-feira, minutos após a votação. Ela foi denunciada por colega de partido que se encontra na condição de suplente de vereador. Pela reação de Islane em contato com este site na noite dessa sexta-feira na Câmara, a atitude do suplente não agradou a parlamentar que ocupa a titularidade da vaga do PROS no legislativo janaubense.

Representada pelo advogado que pronunciou em sua defesa no plenário durante a tramitação e discussão do relatório, Islane da Silva se manteve atenta a fala de cada vereador. Em primeiro momento, sentiu o alívio pelo fato de que, em plenário, por 12 votos a 2, foi derrubada a tese da denúncia que pediu a cassação do mandato por recebimento indevido de diárias para fins turísticos. A Comissão Processante entendeu, e foi acompanhada em plenário, que não houve recebimento indevido de diárias pela vereadora.

No relatório consta que a vereadora esteve em Brasília-DF no período de 27 a 30 de abril deste ano participando do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar da União de Vereadores do Brasil (UVB), o que foi comprovado, inclusive, por uma funcionária da Câmara Municipal de Janaúba que também esteve nesse evento e viajou no mesmo veículo oficial solicitado pela vereadora Islane. A funcionária optou por retornar da capital federal em ônibus.

Tanto a vereadora quanto a funcionária da Câmara embarcaram em Janaúba em veículo oficial do poder legislativo local no qual também foi o companheiro da vereadora a quem foi concedida, pela parlamentar, a direção do carro. A Câmara possui um motorista contratado e, é comum, às vezes, em viagens a direção do veículo ser comandada por um ou mais vereadores.

De acordo com informações da assessoria da Câmara, a vereadora Islane da Silva continuará em pleno exercício do mandato neste mês de julho, período em que ocorre o recesso parlamentar – interrompido nessa sexta-feira, 9, justamente para a votação do relatório. O retorno das atividades legislativa será no dia 2 de agosto, uma segunda-feira, quando também acontecerá a primeira reunião ordinária do semestre. E, por iniciar a punição imposta à vereadora, Islane da Silva não atuará nessa reunião, devendo retornar no dia 17 de agosto.

Com o afastamento da vereadora Islane da Silva, a Câmara de Janaúba poderá ficar com 14 vereadores durante a primeira quinzena de agosto. O site do jornalista Oliveira Júnior apurou junto à assessoria técnica do legislativo de que a convocação do primeiro suplente do PROS, partido da vereadora a ser afastada, poderá não acontecer. Isso porque, segundo a assessoria, é que a vacância somente seria ocupada por suplente em caso de afastamento pelo período igual ou superior a 30 dias. Sendo assim, o legislativo local poderá obter uma economia de pouco mais de R$ 4,5 mil, já que a vereadora deixaria de receber pelo período de afastamento. O salário bruto do vereador em Janaúba é R$ 9.035,00, correspondente a um mês de pleno exercício do mandato.