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NOVO FUNDEB SERÁ MAIOR E TERÁ CARÁTER PERMANENTE: DE AUTORIA DA ENTÃO DEPUTADA FEDERAL RAQUEL MUNIZ, PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO
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Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
Ex-deputada federal Raquel Muniz autora da proposta do novo Fundeb. Ela esteve no Senado nesta terça-feira, dia 25 de agosto, acompanhando a votação da PEC do novo Fundeb.
BRASÍLIA/DF – Com 79
votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal
aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna
permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao
texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão
remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião era
histórica para o país. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional
nesta quarta-feira (26), às 11h.
Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); relatora da PEC 26/2020 na Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); senadora Daniella Ribeiro (PP-PB); primeira signatária da PEC 26/2020, ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
A PEC aumenta em 13
pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O
texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os
estados.
A PEC 26/2020 começou a
tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, tendo como primeira
signatária a então deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora a
deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ambas presenciaram a
votação no Prodasen, de onde são presididas as sessões remotas do Senado.
— Muito obrigado,
Dorinha, relatora da matéria. Muito obrigado, Raquel, autora da matéria, a
presença de vossas excelências aqui, no Senado Federal, nesta sessão histórica,
nesta votação histórica para o Brasil, em que a gente, de fato, em definitivo,
coloca na nossa Carta a valorização da educação do nosso Brasil, do nosso país,
dos nossos brasileiros. Teremos todos orgulho da sessão que ora o Senado
delibera na sessão de hoje — disse Davi Alcolumbre.
Votação
No Senado, a matéria foi
relatada em Plenário pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) e foi aprovada da forma
como veio da Câmara Federal, com o acréscimo de apenas uma emenda supressiva.
— Os recursos do Fundeb
são destinados às redes estaduais e municipais de educação. O Fundeb atende
tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e
médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas,
quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de
redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado,
entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional
mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma
grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior
instrumento para tornar o Brasil menos desigual — afirmou Flávio Arns durante a
leitura de seu relatório. (Fonte: Agência Senado)
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