FUNDAJAN ACIONA A JUSTIÇA E CONSEGUE, VIA ACORDO, QUE A PREFEITURA DE JANAÚBA FAÇA O REPASSE DE R$ 1,7 MILHÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE

• São R$ 450 mil para ações contra a Covid-19 e cujo recurso foi aprovado em 13 de maio 

• R$ 200 mil de emenda parlamentar destinada pelo deputado Diego Andrade 

• R$ 100 mil de emenda parlamentar destinada pelo deputado Igor Timo 

• R$ 100 mil de emenda parlamentar destinada pelo deputado Leonardo Monteiro 

• R$ 433 mil destinados pelo Governo Federal em 21 e 29 de maio de 2020 

• R$ 420 mil assegurados em 2019 em 12 parcelas de R$ 35 mil, mas o repasse mensal não acontece desde janeiro deste ano 

Foto Victor Carvalho

Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Fundajan.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Em audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Janaúba, quarta-feira, dia 8 de julho, a Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan) conseguiu que a Prefeitura de Janaúba se comprometa a efetuar o repasse de recursos financeiros para o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, mantido pela fundação. São mais de R$ 1,7 milhão que a Fundajan tem a receber da prefeitura, inclusive aporte financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19.

A Fundajan moveu uma Ação Civil Pública pelo fato da demora no repasse dos recursos por parte do executivo municipal. O fato deu origem ao processo nº 5001439-40.2020.8.13.0351 e houve uma audiência na quarta-feira. Na audiência coordenada pela Juíza Gicélia Milene Santos, da 2ª Vara Cível de Janaúba, foi celebrado o acordo judicial entre os representantes da prefeitura e da fundação. O prefeito e o presidente da Fundajan se fizeram presentes na audiência acompanhados dos assessores jurídicos das respectivas instituição e entidade.

Diante disso, a Prefeitura de Janaúba terá que efetuar o repasse de R$ 1.703.204,27 à Fundajan que administra o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus. Essa quantia de R$ 1,7 milhão é a soma de aportes financeiros, por exemplo, R$ 450 mil enviados pelo Governo Federal para ações contra a Covid-19 e cujo recurso foi assegurado à Fundajan por intermédio de aprovação pela Câmara Municipal em 13 de maio deste ano.

Pelo acordo judicial, a prefeitura terá que repassar à Fundajan R$ 400 mil de emendas parlamentares liberados em abril e maio deste ano, sendo R$ 200 mil indicados pelo deputado federal Diego Andrade (PSD), R$ 100 mil pelo deputado federal Igor Timo (PODEMOS) e R$ 100 mil pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT).

Na audiência que teve a participação do Promotor de Justiça Nielsen de Aguiar Rocha foi acordado que a Prefeitura de Janaúba terá que efetuar o repasse de R$ 433 mil para a Fundajan oriundos do Governo Federal via portarias dos dias 21 e 29 de maio de 2020. E ainda R$ 420 mil assegurados em 2019, pela Lei 2.363/19, em 12 parcelas de R$ 35 mil, mas o repasse mensal não acontece desde janeiro deste ano.

REPASSE IMEDIATO

Foi firmado o acordo entre as partes, onde a prefeitura se comprometeu a repassar de imediato para a Fundajan o montante de R$ 1.270.000,00. Foi acertado também que a prefeitura efetue o repasse de mais R$ 433.204,27 no prazo de 10 (dez) dias, verbas estas destinadas pelo Governo Federal, por meio das portarias 1.393 e 1.448, destinadas para a Fundajan. R$ 433 mil é a soma de recursos destinados nos dias 21 e 29 de maio de 2020.