- São R$ 450 mil para ações
contra a Covid-19 e cujo recurso foi aprovado em 13 de maio
- R$ 200 mil de emenda
parlamentar destinada pelo deputado Diego Andrade
- R$ 100 mil de emenda
parlamentar destinada pelo deputado Igor Timo
- R$ 100 mil de emenda
parlamentar destinada pelo deputado Leonardo Monteiro
- R$ 433 mil destinados
pelo Governo Federal em 21 e 29 de maio de 2020
- R$ 420 mil assegurados em
2019 em 12 parcelas de R$ 35 mil, mas o repasse mensal não acontece desde
janeiro deste ano
Foto Victor Carvalho
Hospital
e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Fundajan.
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – Em audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Janaúba, quarta-feira,
dia 8 de julho, a Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan)
conseguiu que a Prefeitura de Janaúba se comprometa a efetuar o repasse de
recursos financeiros para o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus,
mantido pela fundação. São mais de R$ 1,7 milhão que a Fundajan tem a receber
da prefeitura, inclusive aporte financeiro para ações de enfrentamento à
Covid-19.
A Fundajan moveu uma Ação
Civil Pública pelo fato da demora no repasse dos recursos por parte do
executivo municipal. O fato deu origem ao processo nº 5001439-40.2020.8.13.0351
e houve uma audiência na quarta-feira. Na audiência coordenada pela Juíza
Gicélia Milene Santos, da 2ª Vara Cível de Janaúba, foi celebrado o acordo
judicial entre os representantes da prefeitura e da fundação. O prefeito e o
presidente da Fundajan se fizeram presentes na audiência acompanhados dos
assessores jurídicos das respectivas instituição e entidade.
Diante disso, a
Prefeitura de Janaúba terá que efetuar o repasse de R$ 1.703.204,27 à Fundajan
que administra o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus. Essa quantia
de R$ 1,7 milhão é a soma de aportes financeiros, por exemplo, R$ 450 mil enviados
pelo Governo Federal para ações contra a Covid-19 e cujo recurso foi assegurado
à Fundajan por intermédio de aprovação pela Câmara Municipal em 13 de maio
deste ano.
Pelo acordo judicial, a
prefeitura terá que repassar à Fundajan R$ 400 mil de emendas parlamentares
liberados em abril e maio deste ano, sendo R$ 200 mil indicados pelo deputado
federal Diego Andrade (PSD), R$ 100 mil pelo deputado federal Igor Timo
(PODEMOS) e R$ 100 mil pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT).
Na audiência que teve a
participação do Promotor de Justiça Nielsen de Aguiar Rocha foi acordado que a
Prefeitura de Janaúba terá que efetuar o repasse de R$ 433 mil para a Fundajan
oriundos do Governo Federal via portarias dos dias 21 e 29 de maio de 2020. E
ainda R$ 420 mil assegurados em 2019, pela Lei 2.363/19, em 12 parcelas de R$
35 mil, mas o repasse mensal não acontece desde janeiro deste ano.
REPASSE IMEDIATO
Foi firmado o acordo
entre as partes, onde a prefeitura se comprometeu a repassar de imediato para a
Fundajan o montante de R$ 1.270.000,00. Foi acertado também que a prefeitura
efetue o repasse de mais R$ 433.204,27 no prazo de 10 (dez) dias, verbas estas
destinadas pelo Governo Federal, por meio das portarias 1.393 e 1.448, destinadas
para a Fundajan. R$ 433 mil é a soma de recursos destinados nos dias 21 e 29 de
maio de 2020.
Comentários