APÓS SINDICATO DOS SERVIDORES IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NO TJMG, PREFEITURA DE JANAÚBA ANUNCIA A CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DE 51 DOS 99 APROVADOS NO CONCURSO DE 2016

• Resultado definitivo desse concurso foi divulgado em dezembro de 2016 e em janeiro de 2017 

• A homologação desse concurso foi em julho de 2019, dois anos e meio depois do resultado oficial 

• Na relação dos convocados não estão as aprovadas para as 2 vagas de psicólogas e constam 34 aprovados para as 70 vagas de garis

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Dezembro de 2016 e em janeiro de 2017 dezenas de pessoas comemoraram o êxito no concurso público promovido pela Prefeitura de Janaúba, naquela ocasião foi divulgado o resultado dos aprovados. Para estes, o novo ano surgia com a expectativa de que em pouco tempo tomariam posse nos cargos conquistados por mérito. O próximo passo seria a homologação desse concurso para, assim, serem convocados e assumirem definitivamente a função pública.

Passaram os meses e finalizou o ano de 2017, nada da homologação do concurso público realizado no ano anterior. A frustração continuou ao longo de 2018 e nem sinal, por parte do prefeito, em reconhecer oficialmente o direito adquirido pelos cidadãos que prepararam e foram aprovados para as 99 vagas em 13 funções na administração pública municipal.

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO OCORREU EM JULHO DE 2019

Veio o ano de 2019 e a possibilidade de os aprovados serem chamados para a posse nos cargos obtida pelos próprios méritos distanciava mais ainda. Na virada do semestre houve um alívio, uma vez que no dia 5 de julho de 2019, através do Decreto 47, o prefeito de Janaúba homologou o resultado do concurso público de 2016. Isso implica em dizer que demorou mais de dois anos para homologar o concurso.

Com a homologação oficializada em 5 de julho de 2019, a expectativa era de que em poucos dias o prefeito procedesse a convocação dos 99 aprovados. Porém, esse ato não foi concretizado no ano passado. Começou o ano de 2020 e nada de posse para os aprovados no concurso e as vagas nas respectivas funções sendo ocupadas por funcionários contratados.

APROVADOS RECORREM À JUSTIÇA PARA SEREM EMPOSSADOS

Insatisfeitos com essa situação, os aprovados no concurso recorreram ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Sindijana) e, sendo assim, apresentaram o Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pela posse dos 99 aprovados. O processo 5001317-27.2020.8.13.0351 referente ao Mandado de Segurança Coletivo, requerido pelo Sindijana e pela advogada Patrícia Santos Dutra em desfavor do prefeito de Janaúba, foi distribuído pelo TJMG, via Comarca de Janaúba, no dia 29 de maio.

PREFEITURA ANUNCIA A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

No final da tarde desta quarta-feira, dia 10 de junho, a assessoria da Prefeitura de Janaúba publicou a convocação dos aprovados no concurso de 2016. O que chama a atenção é que estão sendo convocados 51 dos 99 aprovados e os nomes das duas candidatas aprovadas para as duas vagas de Psicólogas não estão na lista de convocação para a posse. Vale ressaltar que em maio deste ano haviam pelo menos 26 psicólogos contratados pela prefeitura, conforme consta no Portal da Transparência da prefeitura.

A METADE DOS APROVADOS PARA GARI FOI CONVOCADA

Nesse concurso de 2016 foram disponibilizadas 70 vagas para a função de garis. Na convocação publicada no site da prefeitura tem o nome de 34 aprovados nessa função exercida na área de limpeza pública. Estão sendo chamados para a posse 3 aprovados para a função de fiscal sanitário, sendo que são 7 vagas que constavam no edital do concurso ou também houve a oferta de 4 vagas para operador de máquina pesada e que apenas um aprovado está sendo convocado para tomar posse na função.

ERAM 3 FISCAIS DE MEIO AMBIENTE CONTRATADOS E A POSSE SERÁ PARA 2 APROVADOS

Estão sendo convocados 2 dos 4 aprovados para as 4 vagas de Fiscal de Meio Ambiente. Essa era a quantidade de pessoas contratadas em maio deste ano para a referida função. O detalhe é que em julho do ano passado (mês da homologação do concurso) eram três fiscais de meio ambiente contratados, em agosto eram 4, em setembro voltou para 3 e permaneceu com essa quantidade até fevereiro deste ano. De março para cá (até maio) eram 2 fiscais.

VALIDADE DO CONCURSO É DE 2 ANOS

O prazo de validade desse concurso é de dois anos podendo ser prorrogado uma vez por igual período, quer dizer, mais dois anos totalizando quatro anos. Como o resultado definitivo do concurso foi divulgado em janeiro de 2017 e tão logo, digamos em fevereiro do mesmo ano, ocorresse a homologação, a validade seria até fevereiro de 2019 e contando com a prorrogação, o prazo de validade encerraria em fevereiro de 2021.

Mas, como o prefeito homologou ou reconheceu oficialmente o resultado dos aprovados em julho de 2019, a validade desse concurso vai até início de julho de 2021 e se for prorrogado, até julho de 2023. Baseando na questão de datas, a administração ainda tem mais um e até três anos para conceder a posse aos aprovados nesse concurso. Contudo, o que se espera é o bom senso e que seja justo com os aprovados no concurso de 2016, uma vez que as vagas estão sendo ocupadas há tempo por não aprovados em concurso público.