- Resultado definitivo
desse concurso foi divulgado em dezembro de 2016 e em janeiro de 2017
- A homologação desse
concurso foi em julho de 2019, dois anos e meio depois do resultado oficial
- Na relação dos convocados
não estão as aprovadas para as 2 vagas de psicólogas e constam 34 aprovados
para as 70 vagas de garis
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – Dezembro de 2016 e em janeiro de 2017 dezenas de pessoas comemoraram
o êxito no concurso público promovido pela Prefeitura de Janaúba, naquela
ocasião foi divulgado o resultado dos aprovados. Para estes, o novo ano surgia com
a expectativa de que em pouco tempo tomariam posse nos cargos conquistados por
mérito. O próximo passo seria a homologação desse concurso para, assim, serem
convocados e assumirem definitivamente a função pública.
Passaram os meses e
finalizou o ano de 2017, nada da homologação do concurso público realizado no
ano anterior. A frustração continuou ao longo de 2018 e nem sinal, por parte do
prefeito, em reconhecer oficialmente o direito adquirido pelos cidadãos que
prepararam e foram aprovados para as 99 vagas em 13 funções na administração
pública municipal.
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
OCORREU EM JULHO DE 2019
Veio o ano de 2019 e a
possibilidade de os aprovados serem chamados para a posse nos cargos obtida
pelos próprios méritos distanciava mais ainda. Na virada do semestre houve um
alívio, uma vez que no dia 5 de julho de 2019, através do Decreto 47, o
prefeito de Janaúba homologou o resultado do concurso público de 2016. Isso
implica em dizer que demorou mais de dois anos para homologar o concurso.
Com a homologação
oficializada em 5 de julho de 2019, a expectativa era de que em poucos dias o
prefeito procedesse a convocação dos 99 aprovados. Porém, esse ato não foi
concretizado no ano passado. Começou o ano de 2020 e nada de posse para os
aprovados no concurso e as vagas nas respectivas funções sendo ocupadas por
funcionários contratados.
APROVADOS RECORREM À
JUSTIÇA PARA SEREM EMPOSSADOS
Insatisfeitos com essa
situação, os aprovados no concurso recorreram ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Janaúba (Sindijana) e, sendo assim, apresentaram o
Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(TJMG) pela posse dos 99 aprovados. O processo 5001317-27.2020.8.13.0351
referente ao Mandado de Segurança Coletivo, requerido pelo Sindijana e pela
advogada Patrícia Santos Dutra em desfavor do prefeito de Janaúba, foi
distribuído pelo TJMG, via Comarca de Janaúba, no dia 29 de maio.
PREFEITURA ANUNCIA A
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
No final da tarde desta quarta-feira,
dia 10 de junho, a assessoria da Prefeitura de Janaúba publicou a convocação
dos aprovados no concurso de 2016. O que chama a atenção é que estão sendo
convocados 51 dos 99 aprovados e os nomes das duas candidatas aprovadas para as
duas vagas de Psicólogas não estão na lista de convocação para a posse. Vale
ressaltar que em maio deste ano haviam pelo menos 26 psicólogos contratados
pela prefeitura, conforme consta no Portal da Transparência da prefeitura.
A METADE DOS APROVADOS
PARA GARI FOI CONVOCADA
Nesse concurso de 2016
foram disponibilizadas 70 vagas para a função de garis. Na convocação publicada
no site da prefeitura tem o nome de 34 aprovados nessa função exercida na área
de limpeza pública. Estão sendo chamados para a posse 3 aprovados para a função
de fiscal sanitário, sendo que são 7 vagas que constavam no edital do concurso
ou também houve a oferta de 4 vagas para operador de máquina pesada e que
apenas um aprovado está sendo convocado para tomar posse na função.
ERAM 3 FISCAIS DE MEIO
AMBIENTE CONTRATADOS E A POSSE SERÁ PARA 2 APROVADOS
Estão sendo convocados 2
dos 4 aprovados para as 4 vagas de Fiscal de Meio Ambiente. Essa era a
quantidade de pessoas contratadas em maio deste ano para a referida função. O
detalhe é que em julho do ano passado (mês da homologação do concurso) eram
três fiscais de meio ambiente contratados, em agosto eram 4, em setembro voltou
para 3 e permaneceu com essa quantidade até fevereiro deste ano. De março para
cá (até maio) eram 2 fiscais.
VALIDADE DO CONCURSO É DE
2 ANOS
O prazo de validade desse
concurso é de dois anos podendo ser prorrogado uma vez por igual período, quer
dizer, mais dois anos totalizando quatro anos. Como o resultado definitivo do
concurso foi divulgado em janeiro de 2017 e tão logo, digamos em fevereiro do
mesmo ano, ocorresse a homologação, a validade seria até fevereiro de 2019 e
contando com a prorrogação, o prazo de validade encerraria em fevereiro de
2021.
Mas, como o prefeito
homologou ou reconheceu oficialmente o resultado dos aprovados em julho de
2019, a validade desse concurso vai até início de julho de 2021 e se for
prorrogado, até julho de 2023. Baseando na questão de datas, a administração
ainda tem mais um e até três anos para conceder a posse aos aprovados nesse
concurso. Contudo, o que se espera é o bom senso e que seja justo com os
aprovados no concurso de 2016, uma vez que as vagas estão sendo ocupadas há
tempo por não aprovados em concurso público.
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