TRE-MG DECIDE POR UNANIMIDADE PELA CRIAÇÃO DA ZONA ELEITORAL DE JAÍBA, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO

• Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição desta terça-feira, dia 07 de abril

JAÍBA (por Oliveira Júnior) – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu no dia 30 de março deste ano pela criação da Zona Eleitoral da Comarca de Jaíba e com isso facilita o acesso do público aos serviços da justiça eleitoral. Além de Jaíba, o município de Matias Cardoso também fará parte dessa nova zona eleitoral.

A instituição dessa Zona Eleitoral foi antecipada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Nelson Missias de Morais, em janeiro deste ano, quando esteve nesta cidade na inauguração do Fórum e da instalação da Comarca de Jaíba.

Tanto o prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva, quanto o prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal, entendem a importância da criação da Zona Eleitoral objetivando a sincronia dos serviços judiciários com a instituição e instalação da Comarca na cidade de Jaíba, inclusive com as atividades do Poder Judiciário.

Os prefeitos afirmam que a criação da Zona Eleitoral em Jaíba é uma maneira em eliminar a dificuldade enfrentada pela população quando da necessidade em recorrer ao serviço da Justiça Eleitoral até então disponível na Comarca de Manga, cidade que fica distante 70 quilômetros da cidade de Jaíba e em torno de 20 quilômetros da cidade de Matias Cardoso.

“Dificuldade de acesso dos eleitores ao Cartório Eleitoral, bem como o risco decorrente da necessidade de travessia por meio de balsa para se acessar a Zona Eleitoral”, expressa o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TRE-MG, relator da proposta de criação da Zona Eleitoral de Jaíba na decisão proferida por unanimidade no dia 30 de março deste ano. O rio mencionado pelo relator é o São Francisco, onde em sua margem esquerda está a cidade de Manga, já as cidades de Jaíba e de Matias Cardoso ficam na margem oposta.

A Prefeitura de Jaíba já disponibilizou desde o início do segundo semestre de 2019 um imóvel para funcionar a unidade da Justiça Eleitoral, inicialmente será o posto de atendimento provisório, que está em fase de instalação pelo Tribunal Regional. A expectativa é de que esse posto de atendimento seja transformado em Zona Eleitoral o mais breve possível, uma vez que é preciso seguir os trâmites legais pela definição numérica e instalação da Zona Eleitoral de Jaíba.