PREFEITOS DA SERRA GERAL DE MINAS VÃO ANALISAR A QUESTÃO FINANCEIRA E PODEM OPTAR POR DEMISSÃO DE CONTRATADOS: EFEITO CORONAVÍRUS

• Em Nova Porteirinha, funcionários contratados da Saúde e Educação foram comunicados através de mensagem eletrônica nesta terça-feira, dia 31, que estariam dispensados e sem prazo para serem contratados novamente 

• Reunião dos prefeitos ontem, dia 30, foi para tratar sobre o funcionamento do comércio diante da pandemia do Covid-19 e que possível dispensa de contratados seria tratada em outra reunião sem data marcada 

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Os prefeitos da região da Serra Geral de Minas, no Norte do Estado, poderão se reunirem nos próximos dias para avaliar a situação administrativa e financeira das prefeituras com relação à baixa arrecadação influenciada, segundo eles, pelo período de pandemia da Covid-19. Não está descartada a possibilidade em demitir funcionários, inicialmente os contratados.

Mesmo antes da reunião dos 15 prefeitos da Serra Geral de Minas, com data a ser definida, sobre esse assunto, servidores contratados da Prefeitura de Nova Porteirinha foram comunicados na manhã desta terça-feira, dia 31 de março, que estariam dispensados das atividades e, com isso, o contrato de trabalho estaria sendo encerrado. A medida afetou pessoal da Saúde e da Educação, inclusive profissionais que atuam em sala de aula, alguns há mais de um ano, outro com mais de dois anos no exercício de transmitir o aprendizado para os alunos.

A reportagem do site do jornalista Oliveira Júnior tentou junto ao primeiro escalão da administração pública de Nova Porteirinha qual seria o motivo da dispensa dos funcionários, considerando que nenhum outro gestor da região havia dotada essa medida. Contudo, a solicitação do site não foi atendida. Os funcionários contratados da Saúde e Educação da Prefeitura de Nova Porteirinha foram comunicados através de mensagem eletrônica nesta terça-feira, dia 31, que estariam dispensados/demitidos.

No início da noite de hoje, dia 31 de março, o site do jornalista Oliveira Júnior recebeu esse ofício da prefeitura através de terceiro e não via agente oficial. 

PREFEITOS REUNIRAM ONTEM SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

Ontem, segunda-feira, dia 30, houve reunião do consórcio dos prefeitos da região da Serra Geral de Minas, mas a dispensa imediata de servidores não foi debatida. O encontro virtual, via videoconferência, teve a participação de 10 prefeitos e 5 secretários de saúde e o assunto discutido teria sido a elaboração e definição conjunta de decreto sobre as restrições ao funcionamento do comércio nesse período de pandemia do novo coronavírus, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Municipal de Saúde (OMS).

Em contato com alguns prefeitos da região, o site do jornalista Oliveira Júnior obteve a informação de que sobre a possibilidade da dispensa de servidores contratados devido a necessidade de ajuste de caixa isso seria tratada em outra reunião com todos os 15 prefeitos, mas que não tem data definida para isso. Os gestores estão receosos sobre a forma de compensação financeira que o governo federal anunciou, mas não fixou prazo, da liberação da ajuda objetivando a manutenção das atividades das prefeituras e, com isso, não precisar demitir funcionários.

O repasse das transferências constitucionais do Governo Federal e do Governo Estadual para os municípios teve queda neste mês de março em relação a fevereiro, mas a totalidade de recursos repassado aos municípios no primeiro trimestre ficou na média dos valores liberados aos municípios referente ao mês de janeiro. O recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado na conta da prefeitura neste mês (março) foi superior ao que os prefeitos receberam em março do ano passado.

MINISTRO DA ECONOMIA ANUNCIA QUE GOVERNO VAI AJUSTAR O FPM PARA APOIAR OS MUNICÍPIOS

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, a garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, por videoconferência, na manhã de domingo, 29 de março, e que foi acompanhada pelos presidentes das entidades estaduais, dentre elas a Associação dos Municípios Mineiros (AMM).

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março”. (Fonte: CNM)