FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS SOLICITA AO GOVERNO SUSPENDER O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS: EFEITO DO CORONAVÍRUS

• Fecomércio MG pede novo parcelamento dos tributos e prazo de validade de certidões negativas por mais 6 meses 

• Medidas visam garantir o fluxo de caixa/capital de giro especialmente micros e pequenas empresas

Atenta às incertezas e apreensões provocadas pelo novo coronavírus (Covid-19), a Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), que representa mais de 620 mil empresas mineiras, está realizando ações para identificar medidas favoráveis ao empresário mineiro e elaborando ações e estratégias para reduzir os danos econômicos do período.

A presidente interina da Federação, Maria Luiza Maia Oliveira, explica que a expansão do Covid-19 eleva a necessidade de adoção de medidas preventivas e coordenadas dos diversos setores da economia e segmentos do governo e da sociedade. Ciente da grave realidade imposta pela expansão do Covid-19, a Fecomércio MG tem promovido uma série de ações, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para auxiliar na recuperação econômica de Minas e do país.

Entre essas medidas está a liberação de linhas de crédito diferenciadas, com isenção de juros, para garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas (especialmente micros e pequenas) e a suspensão do recolhimento de tributos devidos a União, pelo prazo mínimo de três meses, implementando um programa de parcelamento com a exclusão total de multas e juros.

A Federação ainda solicita ao governo estadual a suspensão do recolhimento dos tributos estaduais, a implementação de um novo programa de parcelamento dos respectivos tributos; bem como a prorrogação do prazo de validade de certidões negativas por mais de seis meses, visando a habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.

Diante do cenário de incertezas, a Fecomércio MG também realiza um levantamento para mensurar os impactos econômicos da pandemia no setor terciário. O material será enviado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), que acompanhará os desdobramentos e os efeitos do Covid-19 na economia mineira, junto ao Colégio de Representantes, do qual a Federação integra com outras entidades. “Essa análise subsidiará a Fecomércio MG a elaborar outros pleitos em relação às obrigações tributárias estaduais, ajudando, assim, as empresas a enfrentarem este difícil momento”, afirma Maria Luiza.

Todo o trabalho está sendo realizado concomitantemente com a CNC. A entidade, representante nacional do comércio de bens, serviços e turismo, vêm elaborando relatórios e apontando diretrizes para amenizar as perdas previstas em virtude da expansão do coronavírus no país. O material preparado pela Confederação será entregue e debatido com o governo federal nos próximos dias. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecomércio MG)