- Fecomércio MG pede novo parcelamento
dos tributos e prazo de validade de certidões negativas por mais 6 meses
- Medidas visam garantir o
fluxo de caixa/capital de giro especialmente micros e pequenas empresas
Atenta às incertezas e
apreensões provocadas pelo novo coronavírus (Covid-19), a Federação do Comércio
do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), que representa mais de 620 mil
empresas mineiras, está realizando ações para identificar medidas favoráveis ao
empresário mineiro e elaborando ações e estratégias para reduzir os danos
econômicos do período.
A presidente interina da
Federação, Maria Luiza Maia Oliveira, explica que a expansão do Covid-19 eleva
a necessidade de adoção de medidas preventivas e coordenadas dos diversos
setores da economia e segmentos do governo e da sociedade. Ciente da grave
realidade imposta pela expansão do Covid-19, a Fecomércio MG tem promovido uma
série de ações, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), para auxiliar na recuperação econômica de Minas e do
país.
Entre essas medidas está
a liberação de linhas de crédito diferenciadas, com isenção de juros, para
garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas (especialmente micros e
pequenas) e a suspensão do recolhimento de tributos devidos a União, pelo prazo
mínimo de três meses, implementando um programa de parcelamento com a exclusão
total de multas e juros.
A Federação ainda
solicita ao governo estadual a suspensão do recolhimento dos tributos estaduais,
a implementação de um novo programa de parcelamento dos respectivos tributos;
bem como a prorrogação do prazo de validade de certidões negativas por mais de
seis meses, visando a habilitação das empresas em processos licitatórios e
geração de caixa.
Diante do cenário de
incertezas, a Fecomércio MG também realiza um levantamento para mensurar os
impactos econômicos da pandemia no setor terciário. O material será enviado à
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), que acompanhará os desdobramentos
e os efeitos do Covid-19 na economia mineira, junto ao Colégio de
Representantes, do qual a Federação integra com outras entidades. “Essa análise
subsidiará a Fecomércio MG a elaborar outros pleitos em relação às obrigações
tributárias estaduais, ajudando, assim, as empresas a enfrentarem este difícil
momento”, afirma Maria Luiza.
Todo o trabalho está
sendo realizado concomitantemente com a CNC. A entidade, representante nacional
do comércio de bens, serviços e turismo, vêm elaborando relatórios e apontando
diretrizes para amenizar as perdas previstas em virtude da expansão do
coronavírus no país. O material preparado pela Confederação será entregue e
debatido com o governo federal nos próximos dias. (Fonte: Assessoria de
Imprensa da Fecomércio MG)
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