FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

PREFEITO DE MONTES CLAROS AMEAÇADO DE IMPEACHMENT

  • Vereadores pedem investigação do Tribunal de Contas, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal



MONTES CLAROS (por Márcia Vieira) – As denúncias de fraude nas contas do município na gestão de Humberto Souto podem resultar no impeachment do prefeito de Montes Claros. A situação, considerada como “pedaladas” fiscais, é equiparada à que causou a saída da presidente Dilma Rousseff.
Os relatórios com os dados que comprovariam a irregularidade já foram levados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quarta-feira, e, ontem, à Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).
As apurações do que seria uma manipulação das contas públicas do município foram feitas pelos vereadores Fábio Neves (PSB), Ildeu Maia (PP), Sérgio Pereira (DC) e Marlon Xavier (PTC). Como O NORTE vem mostrando desde a semana passada, o Executivo municipal não prestou contas dos investimentos em educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – o que impede a cidade de receber verbas federais.
Foto Márcia Vieira
MAIS UM PASSO – Vereadores Sérgio Pereira, Ildeu Maia e Fábio Neves protocolaram denúncia no Ministério Público Federal. 

Além disso, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado pedindo para corrigir as declarações contábeis enviadas para o órgão, alegando que teve problemas no sistema.
No entanto, na última semana, os parlamentares se depararam com decretos retroativos a 2017 publicados no Diário Oficial. O documento mostrou que a contabilidade alterou dados para tentar corrigir os índices que não foram atingidos em pastas como educação e saúde.
Em vez dos 25% exigidos pela lei em investimentos na educação, foram aplicados 24,6%. Já em saúde, o município aplicou metade dos 15% obrigatórios – 7,4%.
São cerca de R$ 78 milhões que deixaram de incrementar o orçamento dessas áreas e que podem ter sido desviados para outras ações do Executivo.
MANOBRA
O vereador Fábio Neves explicou que a Prefeitura de Montes Claros teve as contas de 2017 rejeitadas pelo TCE. Dessa forma, entrou com o pedido de TAG alegando um problema no sistema operacional. O pedido, autorizado pelo TCE, permitia apenas o reenvio das informações em um prazo determinado.


“Após essa autorização, o Executivo passou a revogar decretos orçamentários suplementados de 2017 e 2018, fazendo novos decretos com nova suplementação e com efeito retroativo. Isso é uma prática ilegal e nos foi confirmado pelo Tribunal de Contas. Não há autorização nem da Câmara nem do Tribunal para essa prática, porque ela mexe com a contabilidade”, disse Fábio Neves.
“A TAG permitia apenas o reenvio das informações. Mediante essa situação e com a negativa da prefeitura em fornecer o detalhamento das contas, solicitamos ao Tribunal que seja feita uma inspeção na prefeitura, porque acreditamos que o estrago pode ser muito maior”, afirmou Neves.
O vereador Ildeu Maia disse que, confirmadas as situações apontadas, é possível que a Câmara abra um processo de impeachment contra o prefeito Humberto Souto.
Ildeu, Fábio Neves e Sérgio Pereira foram ao Ministério Público e à Polícia Federal protocolar o pedido de investigação.
O procurador Municipal, Otávio Rocha, estava em consulta médica e até o fechamento da edição não retornou as ligações.
ILUMINAÇÃO
Além dos problemas na educação e saúde, os vereadores apontaram que houve o desvio de R$ 8 milhões da iluminação pública. “Foi aprovada na Casa uma dotação orçamentária de iluminação. Os valores de contribuição da iluminação só podem ser gastos com o setor. O município agora fez a revogação desse decreto e apresentou uma nova dotação, retirando os R$ 8 milhões para pagar asfaltamento de vias. Não se pode criar gasto sem a dotação apresentada na Câmara”, alerta Fábio Neves. (Fonte: jornal O Norte)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E CARRO NA BR-122; HÁ ÓBITOS E VÍTIMAS FERIDAS: ENTRE CAPITÃO ENÉAS E A BR-251

GOVERNADOR ANUNCIOU NESTE SÁBADO A INCLUSÃO DO NORTE DE MINAS NA “ONDA ROXA”: AÇÃO CONTRA A COVID

TRÁGICO ACIDENTE NA BR-122, EM JANAÚBA: CARRO SAI DA PISTA, BATE EM ÁRVORE E UMA PESSOA MORRE; 3 FICARAM FERIDAS