PREFEITURA DE NOVA PORTEIRINHA AUMENTA A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA EM 300% AO ADOTAR, NA GESTÃO DE 2017, A QUALIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO ISSQN

• Tribunal de Contas destacou agora em novembro a medida adotada em 2017, na gestão do ex-prefeito Juracy Fagundes, na solução de fragilidades apontadas pelo órgão fiscalizador no estado 

• Com isso, a Prefeitura de Nova Porteirinha aumentou de R$ 180 mil para quase R$ 730 mil a receita própria com o imposto, de 2017 para 2018 

Foto César Dias

Cidade de Nova Porteirinha, onde a receita própria municipal aumentou em 300% após a prefeitura adotar, em 2017, a qualificação da fiscalização do pagamento do imposto.

NOVA PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – A Prefeitura de Nova Porteirinha tem aumentado, entre 2017 e 2018, a sua arrecadação própria ao levar adiante a orientação do Tribunal de de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com relação à fragilidade apontada pelo órgão. O resultado positivo é que a administração pública municipal obteve um aumento de 300% na receita ao adotar a qualificação da fiscalização do pagamento de imposto, caso do ISSQN.

Em 2017, a Prefeitura de Nova Porteirinha, na gestão do ex-prefeito Juracy Fagundes, aderiu ao Projeto Receitas Municipais lançado naquele ano pelo TCE mineiro objetivando aumentar as receitas tributárias próprias dos municípios mineiros. Após solucionar um terço das fragilidades apontadas pelo TCEMG, a prefeitura novaporteirinhense conseguiu aumentar em 300% a arrecadação do ISSQN, de 2017 para 2018, subindo de R$ 180 mil para quase R$ 730 mil no ano seguinte,

Pouco mais de dois anos atrás, a administração da prefeitura de Nova Porteirinha se empenhou e praticou a qualificação da fiscalização do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em instituições como bancos, cartório e faculdades.

Através do Projeto Receitas Municipais, a administração de Fagundes conseguiu que a Prefeitura de Nova Porteirinha obtivesse um crescimento substancial em suas arrecadações próprias. Na terça-feira, dia 26 de novembro, o TCE-MG destacou em seu site, as ações tomadas pela gestão de Nova Porteirinha, em 2017, para o desenvolvimento do projeto e, consequentemente, proporcionando o aumento na receita própria do município.

Iniciado em 2017, o projeto teve a adesão de todos os municípios do estado, sendo que 80% das cidades já estão em fases avançadas do projeto, em que já responderam ao questionário-base do Receitas e receberam os comunicados dos analistas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). (Fonte: Ascom do TCEMG)