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MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º ANO (2018) DO MANDATO DO EX-PREFEITO JURACY FAGUNDES E DO EX-VICE-PREFEITO EDÉSIO VITAL, DE NOVA PORTEIRINHA

  • TCE-MG e MP recomendam aos vereadores a aprovação das contas de 2017 da Prefeitura de Nova Porteirinha, gestão do ex-prefeito Juracy Fagundes 
Foto Oliveira Júnior
Juracy Fagundes e Edésio Vital, prefeito e vice-prefeito de Nova Porteirinha, em 2018, durante entrega de benefício para a comunidade da Colonização III. No detalhe, o parecer do MP de Contas pela aprovação da Prestação de Contas de 2018.

NOVA PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – O Ministério Público de Contas de Minas Gerais decidiu nessa semana pela aprovação de contas do segundo ano de administração do prefeito Juracy Fagundes Jácome (MDB) e do vice-prefeito Edésio Vital Neto (PSDB) frente à Prefeitura de Nova Porteirinha referente ao exercício financeiro de 2018. O MP de Contas já havia emitido parecer favorável à aprovação da prestação de contas de 2017, referente à gestão do ex-prefeito Juracy Fagundes (confira AQUI ).
Em parecer conclusivo na quarta-feira, dia 28 de agosto, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães, do Ministério Público de Contas, opinou pela aprovação das contas da Prefeitura de Nova Porteirinha do ano de 2018, gestão do prefeito Juracy Fagundes e do vice-prefeito Edésio Vital, por entender que não houve irregularidades nas contas apresentadas.
Trecho do parecer do Procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais opinando pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Nova Porteirinha de 2018, gestão de Juracy Fagundes e Edésio Vital.

No parecer, o Procurador do MPC, Daniel de Carvalho, informa que após análise inicial a unidade técnica entendeu regulares as contas e concluiu pela sua aprovação. No ano passado, a gestão de Juracy Fagundes e de Edésio Vital cumpriu constitucionalmente a aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino num total de 36,77% da receita base de cálculo, superando o percentual mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Na Saúde, a administração do ex-prefeito Juracy Fagundes aplicou 16,84% da receita em 2018 nas ações e serviços públicos de Saúde, obedecendo e superando o mínimo de 15% exigido pela legislação.
Sendo assim, a administração do ex-prefeito Juracy Fagundes e do vice-prefeito Edésio Vital tem também a prestação de contas do segundo ano de mandato aprovada pelo Ministério Público de Contas. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concluiu parecer pela aprovação da prestação de Contas de 2017 da Prefeitura de Nova Porteirinha, dependendo agora da votação dos vereadores.

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