DONOS E MOTORISTAS DE ÔNIBUS, VAN E VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS MANIFESTAM EM RODOVIAS NO NORTE DE MINAS CONTRA MUDANÇA NA LEI NO CÓDIGO DE TRÂNSITO QUE PODE IMPEDIR O SETOR DE FUNCIONAR

Fotos divulgação

No Norte de Minas o manifesto está sendo concentrado no trevo das rodovias BR-251 e BR-122, que ligam Montes Claros à estrada Rio-Bahia e à região de Janaúba, respectivamente, nesta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Com faixas e indignação, os proprietários de ônibus, micro-ônibus, van e carros que atuam no transporte alternativo de passageiros no Norte de Minas realizam manifesto em rodovias da região nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, conforme o site do jornalista Oliveira Júnior adiantou ontem, domingo, dia 18 ( veja AQUI). O protesto é contra a recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro que afeta esse setor de transporte.

Enquanto há protestos em rodovias do Norte de Minas, proprietários de ônibus e de veículos do transporte alternativo de passageiros seguem da Bahia para Brasília-DF onde pretendem manifestar junto ao governo e aos senadores e deputados federais

Teve início nesta tarde de segunda-feira, 19, a manifestação na BR-251, nas imediações do trevo de acesso à BR-122 que é o acesso principal para as cidades de Capitão Enéas, Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Espinosa e ao estado da Bahia. O ato ocorre na rodovia que liga Montes Claros à rodovia Rio-Bahia passando por Francisco Sá e Salinas. Em outros pontos de rodovias no Norte de Minas e no Sudoeste da Bahia, principalmente em Guanambi, onde passa a BR-122, há concentração desses empreendedores e trabalhadores no transporte alternativo de passageiros.

A previsão é de que esse protesto aconteça de hoje até a próxima quarta-feira, dia 21, quando deverá ocorrer um ato nacional dos envolvidos no transporte alternativo em Brasília-DF com o intuito de sensibilizar o governo brasileiro e os deputados federais e senadores a reverem a mais nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro que, segundo os manifestantes, poderá inviabilizar esse setor que tem grande atuação na área social e econômica.

Os manifestantes alegam que com a mudança aumentam as penas de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim”. A Lei 13.855/2019, sancionada em 8 de julho deste ano altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, especialmente no artigo 231. Nesse caso, a punição deixará de ser infração média com retenção e passará, a partir de outubro próximo, a infração gravíssima com remoção.

O temor é que com a lei do CTB mudada poderá acabar com esse mercado de trabalho e prestação de serviço e, consequentemente, engrossar a fileira de desempregados e sem renda nas famílias.