- Ministério
Público de Contas emitiu parecer favorável à aprovação dessas contas
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Oliveira Júnior
Juracy Fagundes Jácome, prefeito de Nova Porteirinha de 2017 a
2019.
NOVA
PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – Mesmo diante das dificuldades estruturais
encontradas ao assumir a Prefeitura de Nova Porteirinha em janeiro de 2017,
após ser eleito pelo voto popular, o gestor Juracy Fagundes Jácome se empenhou
no sentido de administrar o município com zelo e responsabilidade. O resultado
positivo disso é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(TCE-MG) que emitiu parecer favorável pela aprovação da prestação de contas da
prefeitura referente ao ano de 2017.
Em
decisão proferida no dia 11 de junho deste ano, a Primeira Câmara do TCE
mineiro aprovou as contas de governo da gestão do prefeito Juracy Fagundes
Jácome e do vice-prefeito Edésio Vital Neto frente à Prefeitura de Nova
Porteirinha, em 2017. Os conselheiros do
TCE-MG seguiram o parecer do relator Sebastião Helvécio, que também é
conselheiro do Tribunal de Contas, órgão que analisa a prestação de contas das
prefeituras.
Com
o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ficou constatado o
cumprimento das exigências constitucionais e legais, levando os conselheiros a
votar pela aprovação das contas relativas ao exercício de 2017, prestadas pela
administração de Juracy Fagundes Jácome, gestor da Prefeitura de Nova
Porteirinha. A prestação de contas de 2017 do executivo municipal de Nova
Porteirinha também recebeu o sinal positivo por parte do Ministério Público de
Contas.
Os
conselheiros do TCE de Minas Gerais aprovaram a prestação de contas de 2017 –
primeiro ano do mandato da gestão de Juracy Fagundes – ao constatarem o
compromisso do prefeito com a saúde. A legislação em vigente recomenda que seja
gasto 15% do orçamento com a Saúde. Os percentuais ficaram acima dos limites
mínimos exigidos, que é de 25% no ensino e 15% nos cuidados médicos com a
população.
O
parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação da prestação de contas
da Prefeitura de Nova Porteirinha referente ao ano de 2017 será encaminhado à
Câmara Municipal, onde os vereadores poderão confirmar, em votação simples, a
aprovação. O prefeito Juracy Fagundes e o vice, Edésio, foram destituídos do
cargo no final do primeiro semestre de 2019 em decisão da Justiça Eleitoral.
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