TCE-MG RECOMENDA AOS VEREADORES A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2017 DA PREFEITURA DE NOVA PORTEIRINHA, GESTÃO DO PREFEITO JURACY

• Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável à aprovação dessas contas 

Foto Oliveira Júnior

Juracy Fagundes Jácome, prefeito de Nova Porteirinha de 2017 a 2019.

NOVA PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – Mesmo diante das dificuldades estruturais encontradas ao assumir a Prefeitura de Nova Porteirinha em janeiro de 2017, após ser eleito pelo voto popular, o gestor Juracy Fagundes Jácome se empenhou no sentido de administrar o município com zelo e responsabilidade. O resultado positivo disso é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que emitiu parecer favorável pela aprovação da prestação de contas da prefeitura referente ao ano de 2017.

Em decisão proferida no dia 11 de junho deste ano, a Primeira Câmara do TCE mineiro aprovou as contas de governo da gestão do prefeito Juracy Fagundes Jácome e do vice-prefeito Edésio Vital Neto frente à Prefeitura de Nova Porteirinha, em 2017.  Os conselheiros do TCE-MG seguiram o parecer do relator Sebastião Helvécio, que também é conselheiro do Tribunal de Contas, órgão que analisa a prestação de contas das prefeituras.

Com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ficou constatado o cumprimento das exigências constitucionais e legais, levando os conselheiros a votar pela aprovação das contas relativas ao exercício de 2017, prestadas pela administração de Juracy Fagundes Jácome, gestor da Prefeitura de Nova Porteirinha. A prestação de contas de 2017 do executivo municipal de Nova Porteirinha também recebeu o sinal positivo por parte do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros do TCE de Minas Gerais aprovaram a prestação de contas de 2017 – primeiro ano do mandato da gestão de Juracy Fagundes – ao constatarem o compromisso do prefeito com a saúde. A legislação em vigente recomenda que seja gasto 15% do orçamento com a Saúde. Os percentuais ficaram acima dos limites mínimos exigidos, que é de 25% no ensino e 15% nos cuidados médicos com a população.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Nova Porteirinha referente ao ano de 2017 será encaminhado à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão confirmar, em votação simples, a aprovação. O prefeito Juracy Fagundes e o vice, Edésio, foram destituídos do cargo no final do primeiro semestre de 2019 em decisão da Justiça Eleitoral.