FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

Imagem
FUNORTE JANAÚBA... Somos referência... FUNORTE JANAÚBA (38)38213427 (38) 998776968 Endereço: rua Rodolfo Soares de Oliveira, 234, Vila São Vicente, Janaúba/MG.

DEFENSORIA PÚBLICA OBTÉM LIMINAR NA JUSTIÇA SUSPENDENDO A COBRANÇA DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

  • Dentre elas, a emissão do boleto do IPTU e de notas fiscais 
  • Medida é com base no Novo Código Tributário de Janaúba 
JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu parcialmente a liminar na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais em face dos arts. 176, 177 e 178 da Lei Municipal n. 2.226/17 (Novo Código Tributário de Janaúba).
Na ação proposta pela Defensoria Pública da Comarca de Janaúba, o TJMG suspende as taxas para requerimento, abaixo-assinado e petições, certidões, atestados e declarações, consultas, buscas em arquivos, e outros serviços administrativos e de expediente não previstos nesta tabela, previstas no Anexo XII, do Código Tributário do Município de Janaúba.
De acordo com o Defensor Público Gustavo Dayrell, a suspensão de cobrança também incide sobre taxa para emissão do boleto do IPTU e emissão de notas fiscais. A liminar foi concedida no início deste mês de abril.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ACIDENTE FATAL NA BR-251 ENTRE CARRETA E VAN QUE TRANSPORTAVA PACIENTES DE JANAÚBA; SAMU E BOMBEIROS INFORMAM QUE 3 PESSOAS MORRERAM

AVIÃO CAI NO SUL DE MINAS E DEIXA 7 MORTOS, ENTRE ELES O EMPRESÁRIO JANAUBENSE MARCÍLIO SILVEIRA, FILHO DO JANAUBENSE TONY EQUIPAMENTOS

CORPO DA SERVIDORA CARMEN MADALENA, DA CODEVASF, É SEPULTADO EM JANAÚBA EM CLIMA DE COMOÇÃO; SERVIDORA ELIANE MONÇÃO, VÍTIMA DESSE ACIDENTE, RECEBE ALTA E DEVE CHEGAR À JANAÚBA NESTA SEXTA-FEIRA

GRAVE ACIDENTE NA BR-122, EM JANAÚBA, NESTA SEXTA-FEIRA, CAUSA A MORTE DO EMPRESÁRIO JANAUBENSE FRED, DO CAFÉ JANAÚBA: BATIDA ENTRE ÔNIBUS E CAMIONETE

RIO GORUTUBA NA COMUNIDADE DE CATUNI, EM FRANCISCO SÁ-MG, NESTE SÁBADO, DIA 02 DE MARÇO DE 2024

ACIDENTE FATAL NA MG-401 EM JANAÚBA: TRÊS PESSOAS MORRERAM E UMA FICOU FERIDA EM COLISÃO QUE ENVOLVEU TRÊS CAMINHÕES

WAGUIM DA GÁS NORTE PARTIU ETERNAMENTE QUANDO PRATICAVA O QUE GOSTAVA DE FAZER: APROVEITAR A VIDA, VIAJAR PELO BRASIL E PILOTAR MOTOCICLETA

HOMICÍDIO NESTE SÁBADO NA CIDADE DE JANAÚBA E TENTATIVA DE ASSASSINATO EM PORTEIRINHA

ACIDENTE FATAL NA BR-122 COM 2 MORTES E UMA VÍTIMA GRAVEMENTE FERIDA: BATIDA ENTRE CARRO E MOTO NO TRECHO PORTEIRINHA PARA JANAÚBA

ACIDENTE NA BR-122: UMA MULHER MORREU E 3 PESSOAS FICARAM FERIDAS EM BATIDA DE CARRO COM CAMINHÃO