- CÂMARA
ARQUIVA DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM ALUGUEL DE IMÓVEL
- MAS,
O MINISTÉRIO PÚBLICO APURA ESSE CASO DO ALUGUEL
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – Terminou a pouco, por volta de 20h10, a reunião
extraordinária na Câmara Municipal de Janaúba que tratava da votação do
relatório da Comissão Processante que pedia pelo arquivamento da denúncia
contra a atual administração com relação a suposta irregularidade em aluguel de
imóvel de propriedade de uma mulher, companheira do vereador Valdeir dos
Santos, o Valdeir do Leilão ( saiba AQUI).
O
prefeito Carlos Mendes esteve presente e conseguiu, literalmente, a condição de
dormir tranquilo, pois, perante essa denúncia, ele continua no cargo. Ele
venceu por 7 a 6 pelo arquivamento do pedido de cassação. Para tirá-lo da
função de gestor seriam necessários 10 votos contra o relatório da Comissão
Processante que foi composta pelos vereadores Sérgio Coelho (presidente), Luiz
Carlos de Oliveira, o Luizão (relator), José Tarcísio e Valdeir do Leilão, que
assinaram o relatório, e ainda pelo vereador Jorge Luís de Souza, o Jorginho
Paraguai, que não assinou o relatório da comissão.
Os
vereadores titulares Ramon Alexandre, Augusto Wagner e Marcelo Santos, o
Marcelo Enfermeiro, foram afastados dessa reunião por terem sido integrantes da
Comissão Especial que instituiu a Comissão Processante diante da denúncia apresentada
pela comunidade e formulada pelo vereador Augusto Wagner. A Comissão Especial
isentou o vereador Valdeir do Leilão da denúncia.
Para
substituir os três vereadores titulares foram convocados os seus respectivos
suplentes Gérson Espírito Santo, o Gérson da Ambulância; Luciano o Luciano da
Cantaduva, esses dois compareceram às duas reuniões da Comissão Processante,
inclusive a de hoje. O outro suplente, o ex-vereador Leobino Antunes de Bem foi
convocado, mas se ausentou das duas reuniões.
A
votação foi nominal e apurados 13 votos, ressaltando que o presidente da
Câmara, nesse caso, não votaria, e a ausência do suplente Leobino. Já que não
compareceria a nenhuma das duas reuniões da Comissão Processante, o suplente
Leobino poderia abrir mão da sua convocação e, com isso, a vaga seria ocupada
momentaneamente pelo segundo suplente da coligação, o também ex-vereador
Cláudio Fidelix Martins.
Votaram
pela cassação do mandato do prefeito os vereadores Gilberto Dias Neves, João
Pereira, o João da Ambulância, Jorginho Paraguai, José Luiz Pereira, o Zé Luiz
dos Algodões, e os suplentes de vereador Gérson da Ambulância e Luciano da
Catanduva.
Votaram
pelo arquivamento da denúncia – de fato o que aconteceu – e mantendo o prefeito
no cargo os vereadores Luizão, José Tarcísio, Zacarias, Sérgio, Paulo Roberto
(Pauleca), Walter Percídio e Valdeir do Leilão.
FATO
NO MP
Se
pela maioria dos votos a Câmara põe ponto final e optou pelo arquivamento da
denúncia e que, antes, isentou o vereador Valdeir do Leilão, o caso tem
prosseguimento no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da
Promotoria de Justiça de Janaúba, que propôs no dia 9 de maio, uma Ação Civil
Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o atual prefeito de
Janaúba, um vereador e duas mulheres ( confira AQUI). Os investigados teriam fraudado processo
licitatório para locação de imóveis pelo município. Eles estão sujeitos a perda
da função pública (nos casos do prefeito e vereador), proibição de contratar
com o Poder Público, ressarcimento ao erário entre outras sanções impostas pela
Lei nº 8.429/92.
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