HOJE, DIA 21, TERÁ REUNIÃO NA CÂMARA DE VEREADORES PARA VOTAR PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE JANAÚBA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Logo mais às 18h desta sexta-feira, dia 21 de setembro, está prevista uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Janaúba. Na pauta a votação do pedido de cassação do mandato do atual prefeito de Janaúba, conforme relatório da Comissão Processante a qual foi instituída para apurar a denúncia de possível irregularidade em contrato de aluguel de imóvel pela prefeitura.

De acordo com informações da assessoria da Câmara, para que haja a cassação do mandato do prefeito serão necessários dois terços dos votos do legislativo, considerando que o município possui 15 vereadores. Sendo assim, para que o prefeito perca o mandato deverão ter, no mínimo, 10 votos favoráveis ao relatório da comissão processante. O prefeito teria que ter, pelo menos, 5 votos para permanecer no cargo. Vale ressaltar que o presidente da Câmara não participa da votação.

Na sexta-feira dia 14, da semana passada, houve votação alusiva ao procedimento dessa comissão processante. Naquela ocasião foi apreciado o relatório da comissão e não o pedido de cassação, apesar de que o relatório mencionava pela solicitação – desde que aprovado em plenário – pela cassação do mandato.

A votação era simples e como teve empate em 6 a 6, coube ao presidente da Câmara desempatar. Ele decidiu pela continuidade dos trabalhos da comissão processante, ou seja, que o pedido de perda do mandato seja votado em plenário, o que poderá ocorrer na reunião desta sexta-feira. O prefeito tem que ter, no mínimo, cinco votos. Isso considerando a presença de todos os vereadores, uma vez que na reunião anteriores dois vereadores não compareceram.