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Oliveira Júnior
Carlos Isaildon e Elton Freitas, respectivamente, prefeito e
vice-prefeito de Janaúba.
JANAÚBA
– A Comissão Processante da Câmara Municipal de Janaúba aprovou parecer do
relator autorizando aquela Casa de Leis dar sequência ao processo de cassação
do mandato do prefeito Carlos Isaildon Mendes. A votação do relatório final
desta CP, agora, através de reunião extraordinária, está marcada para esta
próxima sexta-feira, dia 24, às 18 horas na própria Câmara.
O
fato se deve à denúncia do servidor público Osvaldo Antunes Faria apresentada
ao Legislativo gorutubano em 31 de janeiro, e acolhida no dia 12 de março,
deste ano. O prefeito Isaildon Mendes é acusado de supostos crimes de
responsabilidade e infração político-administrativa, por ter deixado, segundo a
denúncia, de efetuar repasses de contribuições previdenciárias devidas à
Previjan (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Janaúba), que segundo demonstra planilha de cálculo previdenciário, à época, o
débito em atraso, atualizado até janeiro de 2018, totalizava o valor de R$
2.647.573,72.
A
Comissão Processante que apurou estas supostas irregularidades cometidas pelo
prefeito janaubense esteve composta pelos vereadores: João Pereira da Silva
(presidente), Augusto Wagner de Jesus Costa (relator) e Marcelo Alves Santos
(membro).
QUÓRUM
– Para que haja a perda do mandato, é necessário que 2/3 dos 15 vereadores, o
que equivale a 10 deles, votem pela cassação do prefeito. Com esse resultado,
além da perda do cargo, o denunciado também ficaria inelegível por até oito
anos, conforme legislação em vigor. Nesse caso, assumiria a cadeira de chefe do
Executivo municipal, o vice-prefeito, Sargento Elton Freitas de Menezes.
Do
contrário, o prefeito Isaildon Mendes, permanece no cargo e este processo de
cassação é arquivado pela Câmara. (Fonte:
site do Jornal da Serra Geral)
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