MINISTÉRIO PÚBLICO DISCUTE FISCALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO E REVENDA DE CARNE DE SOL EM MONTES CLAROS E MIRABELA

MP vai fiscalizar também a origem do queijo em Porteirinha

MONTES CLAROS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos promotores de Justiça Amauri Artimos da Matta, coordenador estadual do Procon-MG; e Felipe Caires, coordenador da Regional Montes Claros do Procon-MG, reuniram-se em Montes Claros com representantes de órgãos públicos de Mirabela e de Montes Claros para discutir e elaborar estratégia conjunta de fiscalização da produção e revenda de carne de sol nos dois municípios.

Amauri Artimos da Matta apresentou às entidades parceiras o objetivo do Procon-MG, que é o de promover a segurança alimentar e nutricional nos setores de produção e revenda de carne das duas cidades, de acordo com as normas sanitárias e com os padrões de qualidade preconizados na legislação sanitária, atendendo ao Plano Geral de Atuação (PGA) 2018/2019, do MPMG.

Já o coordenador da Regional Montes Claros, Felipe Caires, disse que, logo após receber o diagnóstico requisitado das instituições, adotará as medidas necessárias para a realização da audiência pública nos dois municípios, possivelmente com o envolvimento dos Poderes Legislativos locais, açougueiros, supermercadistas, sindicatos, sociedade rural, médicos veterinários etc.

O promotor de Justiça afirmou que serão tomadas providências já no próximo mês para fiscalização de impacto em Montes Claros contra o transporte de carne bovina e suína de origem clandestina, com o auxílio da Polícia Militar.

Os demais participantes da reunião se colocaram à disposição do MPMG para contribuir, no que for possível, para o êxito da proposta do PGA, de modo que os consumidores mineiros possam ser protegidos do abate clandestino e das práticas irregulares na revenda de carne de sol.

O Procon Municipal de Montes Claros dispôs-se a levantar junto aos supermercados informações sobre a origem da carne adquirida por eles e a quantidade de carne que comercializam, o que poderá ajudar o IMA a verificar, entre o percentual de 67% da carne consumida no município que a entidade estima resultar de abate nos frigoríficos locais, quanto provém de outros frigoríficos legalizados e quanto proviria de abate clandestino.

A Secretaria Municipal de Saúde e a Visa de Mirabela informaram que existem na cidade 13 açougues registrados, 10 deles do mesmo dono, e que todos vêm sendo fiscalizados.

A Visa de Montes Claros informou ainda que existem cerca de 300 açougues registrados na cidade, mas que supõe existirem cerca de outros 200 ainda não registrados.

PGA em Minas - Estão previstas no PGA 2018/2019 iniciativas como fiscalizar a qualidade do arroz e do feijão produzidos no Estado e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais para coibir a oferta de produtos impróprios ao uso e consumo; fiscalizar a origem e a qualidade dos produtos ofertados em açougues de Visconde do Rio Branco, feiras livres de Formiga e em padarias de Diamantina, além da origem e da qualidade da carne de sol de Mirabela e Montes Claros e do queijo em Porteirinha. (Fonte: Ascom/MPMG)