- Imóvel é da mulher de
vereador, que foi isentado de suposto tráfico de influência para ter o aluguel
- Corretor avalia que
prefeitura paga com 145% de superfaturamento pelo imóvel da esposa do vereador
- Alugado pela prefeitura
desde 2015, imóvel de 100 metros quadrados teve contrato renovado no ano
passado e o valor aumentado de R$ 1 mil para R$ 1,1 mil; para imobiliária, esse
valor teria que ser de R$ 450,00
- Prefeito disse que não
sabia que o imóvel era da esposa de vereador e que reduziu de R$ 85 mil para R$
65 mil o gasto com aluguéis
- Luz no fim do túnel:
vereadores sugerem ao prefeito usar posto de saúde abandonado para guardar bens da
prefeitura
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – O aluguel de um imóvel em torno de 100 metros quadrados e cujo valor
pago mensalmente estaria, segundo analistas, valorizado em torno de 145% em
relação ao mercado normal, vem implicando o mandato do atual prefeito de
Janaúba. E a situação dele tende a piorar, pois em reunião ordinária na noite
desta segunda-feira, dia 7 de maio, a Câmara Municipal aprovou a constituição
de uma Comissão Processante (CPI) para analisar o possível ato de improbidade
administrativa cometido pelo prefeito com relação a imóvel alugado.
Por 9 votos a favor e 5
contra, o plenário do legislativo janaubense aprovou o relatório da Comissão
Especial sobre o imóvel
situado a rua Zim Batista, 145, no bairro Ribeirão do Ouro, que a prefeitura
alugou para funcionar com depósito de materiais da Secretaria Municipal de
Educação. No local estão objetos classificados como sucatas. A Prefeitura de
Janaúba paga R$ 1 mil pela ocupação desse imóvel.
A denúncia inicial aponta que o imóvel alugado pertence à esposa do
vereador Valdeir dos Santos Silva, o qual negou qualquer participação na
transação do contrato. Tanto o prefeito quanto a secretária de Educação negam
que sabiam que o imóvel era da esposa do vereador e até isentam o vereador de
influência para a contratação do local. O prefeito Carlos Mendes disse na
Comissão Especial que quando assinou o contrato só prestou atenção na
avaliação.
O imóvel vinha sendo usado pela secretaria da prefeitura, em forma de
contato, desde a gestão passada e mantido pela atual administração. A Câmara
contratou um profissional para avaliar a questão patrimonial e para isso gastou
mais de R$ 1 mil. Uma corretora de imóvel avaliou, recentemente, que o valor do
aluguel do dito imóvel deveria ser na faixa de R$ 450,00, e, sendo assim, o
preço praticado estaria tendo a majoração acima de 100% e atingindo a 145%,
pois em maio de 2017 a prefeitura começou a pagar R$ 1.105,44 mensalmente pelo
prazo de oito meses.
No relatório da Comissão Especial que foi votado nesta segunda-feira,
dia 7 de maio, tem a menção de que a maioria dos imóveis alugados pelo
município tem área de 300 metros quadrados e foram alugados em média por R$
1.100,00 e o imóvel alvo de averiguação pela comissão possui na faixa de 100
metros quadrados, bem abaixo da média dos imóveis alugados.
Em depoimento na Comissão Especial, o prefeito Carlos Mendes disse que a
prefeitura não possui outro imóvel para colocar os materiais. Entretanto, o
relatório da Comissão Especial possibilita uma luz no túnel para esse gestor
público. Entre os imóveis da prefeitura que poderiam ser usados para armazenar
materiais sem utilidade a comissão indicou o local onde funcionou o posto de
saúde na rua Mestre Alfredo Barbosa, que se encontra fechado há muito tempo.
O prefeito frisou em seu depoimento que quando assumiu a prefeitura
orientou a todos os secretários que procurassem renegociar o valor do aluguel
puxando pra baixo, que a prefeitura pagava a quantia de R$ 85 mil por mês de
aluguéis e passou para R$ 65 mil.
A Comissão Especial
informou no relatório apreciado nesta segunda-feira, 7 de maio, que ofício do
atual prefeito à Câmara, em 14 de fevereiro de 2017, apontava a relação de
imóveis locados pela prefeitura de Janaúba no ano de 2016 e a relação dos
imóveis renovados para 2017. Conforme relatório, no ano de 2016, a Prefeitura
de Janaúba tinha 47 imóveis locados no valor mensal de R$ 77 mil. Com a
renegociação e cancelamento de alguns contratos o município ficou com 42
imóveis no valor de R$ 60 mil.
A Comissão Especial
aponta que tanto a Comissão de Avaliação do Município, como o prefeito e a Secretaria
de Educação não obraram com o princípio da eficiência. Segundo o relatório, a Comissão
de Avaliação se limitou a atualizar a planilha de avaliação de imóvel urbano e
não observou que o preço de aluguel no mercado local tem diminuído nos últimos
dois anos. Na contramão disso, a prefeitura fez foi aumentar o valor do aluguel
pago do imóvel averiguado pela Comissão Especial.
“Infelizmente, o gestor público
e sua secretaria não cumpriram com a sua obrigação constitucional em fiscalizar
a avaliação do imóvel, opondo suas assinaturas no contrato de renovação e no
aditivo contratual”, menciona o relatório da Comissão Especial do aluguel.
Com relação a isso, os
vereadores da Comissão Especial expressam a colocação do Tribunal de Contas do
Estado que, por sua vez, diz: “A ausência de avaliação prévia do preço de
locação do imóvel destinado ao serviço público, visando a verificação de sua
compatibilidade com o valor vigente no mercado, enseja a declaração da
ilegalidade e irregularidade do contrato e aplicação de multa ao responsável”.
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