POR 9 A 5, CÂMARA CRIA CPI DO ALUGUEL CONTRA O PREFEITO DE JANAÚBA, CARLOS MENDES

• Imóvel é da mulher de vereador, que foi isentado de suposto tráfico de influência para ter o aluguel 

• Corretor avalia que prefeitura paga com 145% de superfaturamento pelo imóvel da esposa do vereador 

• Alugado pela prefeitura desde 2015, imóvel de 100 metros quadrados teve contrato renovado no ano passado e o valor aumentado de R$ 1 mil para R$ 1,1 mil; para imobiliária, esse valor teria que ser de R$ 450,00 

• Prefeito disse que não sabia que o imóvel era da esposa de vereador e que reduziu de R$ 85 mil para R$ 65 mil o gasto com aluguéis 

• Luz no fim do túnel: vereadores sugerem ao prefeito usar posto de saúde abandonado para guardar bens da prefeitura

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O aluguel de um imóvel em torno de 100 metros quadrados e cujo valor pago mensalmente estaria, segundo analistas, valorizado em torno de 145% em relação ao mercado normal, vem implicando o mandato do atual prefeito de Janaúba. E a situação dele tende a piorar, pois em reunião ordinária na noite desta segunda-feira, dia 7 de maio, a Câmara Municipal aprovou a constituição de uma Comissão Processante (CPI) para analisar o possível ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito com relação a imóvel alugado.

Por 9 votos a favor e 5 contra, o plenário do legislativo janaubense aprovou o relatório da Comissão Especial sobre o imóvel situado a rua Zim Batista, 145, no bairro Ribeirão do Ouro, que a prefeitura alugou para funcionar com depósito de materiais da Secretaria Municipal de Educação. No local estão objetos classificados como sucatas. A Prefeitura de Janaúba paga R$ 1 mil pela ocupação desse imóvel.

A denúncia inicial aponta que o imóvel alugado pertence à esposa do vereador Valdeir dos Santos Silva, o qual negou qualquer participação na transação do contrato. Tanto o prefeito quanto a secretária de Educação negam que sabiam que o imóvel era da esposa do vereador e até isentam o vereador de influência para a contratação do local. O prefeito Carlos Mendes disse na Comissão Especial que quando assinou o contrato só prestou atenção na avaliação.

O imóvel vinha sendo usado pela secretaria da prefeitura, em forma de contato, desde a gestão passada e mantido pela atual administração. A Câmara contratou um profissional para avaliar a questão patrimonial e para isso gastou mais de R$ 1 mil. Uma corretora de imóvel avaliou, recentemente, que o valor do aluguel do dito imóvel deveria ser na faixa de R$ 450,00, e, sendo assim, o preço praticado estaria tendo a majoração acima de 100% e atingindo a 145%, pois em maio de 2017 a prefeitura começou a pagar R$ 1.105,44 mensalmente pelo prazo de oito meses.

No relatório da Comissão Especial que foi votado nesta segunda-feira, dia 7 de maio, tem a menção de que a maioria dos imóveis alugados pelo município tem área de 300 metros quadrados e foram alugados em média por R$ 1.100,00 e o imóvel alvo de averiguação pela comissão possui na faixa de 100 metros quadrados, bem abaixo da média dos imóveis alugados.

Em depoimento na Comissão Especial, o prefeito Carlos Mendes disse que a prefeitura não possui outro imóvel para colocar os materiais. Entretanto, o relatório da Comissão Especial possibilita uma luz no túnel para esse gestor público. Entre os imóveis da prefeitura que poderiam ser usados para armazenar materiais sem utilidade a comissão indicou o local onde funcionou o posto de saúde na rua Mestre Alfredo Barbosa, que se encontra fechado há muito tempo.

O prefeito frisou em seu depoimento que quando assumiu a prefeitura orientou a todos os secretários que procurassem renegociar o valor do aluguel puxando pra baixo, que a prefeitura pagava a quantia de R$ 85 mil por mês de aluguéis e passou para R$ 65 mil.

A Comissão Especial informou no relatório apreciado nesta segunda-feira, 7 de maio, que ofício do atual prefeito à Câmara, em 14 de fevereiro de 2017, apontava a relação de imóveis locados pela prefeitura de Janaúba no ano de 2016 e a relação dos imóveis renovados para 2017. Conforme relatório, no ano de 2016, a Prefeitura de Janaúba tinha 47 imóveis locados no valor mensal de R$ 77 mil. Com a renegociação e cancelamento de alguns contratos o município ficou com 42 imóveis no valor de R$ 60 mil.

A Comissão Especial aponta que tanto a Comissão de Avaliação do Município, como o prefeito e a Secretaria de Educação não obraram com o princípio da eficiência. Segundo o relatório, a Comissão de Avaliação se limitou a atualizar a planilha de avaliação de imóvel urbano e não observou que o preço de aluguel no mercado local tem diminuído nos últimos dois anos. Na contramão disso, a prefeitura fez foi aumentar o valor do aluguel pago do imóvel averiguado pela Comissão Especial.

“Infelizmente, o gestor público e sua secretaria não cumpriram com a sua obrigação constitucional em fiscalizar a avaliação do imóvel, opondo suas assinaturas no contrato de renovação e no aditivo contratual”, menciona o relatório da Comissão Especial do aluguel.

Com relação a isso, os vereadores da Comissão Especial expressam a colocação do Tribunal de Contas do Estado que, por sua vez, diz: “A ausência de avaliação prévia do preço de locação do imóvel destinado ao serviço público, visando a verificação de sua compatibilidade com o valor vigente no mercado, enseja a declaração da ilegalidade e irregularidade do contrato e aplicação de multa ao responsável”.

Quanto ao vereador Valdeir dos Santos, o relatório da Comissão Especial cita que não foi encontrado nenhum elemento ou testemunha que comprovasse haver algum acordo entre o vereador Valdeir e o prefeito Carlos Mendes, pois ao analisar os contratos de alugueis do município verificou-se todos os contratos foram mantidos os mesmos da gestão anterior.

CASO DO ALUGUEL PAGO PELA PREFEITURA DE JANAÚBA JÁ ESTÁ NA JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ENVOLVE O PREFEITO CARLOS MENDES E O VEREADOR VALDEIR DO LEILÃO