Com
a decisão, vereador mais votado e reeleito Harley perde a vaga para o suplente
Romildo
MPMG e PMMG flagraram fornecimento de almoço e
de cerveja no dia da eleição de 2016 em Verdelândia, comarca de Janaúba
VERDELÂNDIA
– Atendendo a ação penal proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da comarca de Janaúba, a
Justiça condenou um vereador do município de Verdelândia a quatro anos de
prisão em regime aberto, à perda do mandato e à suspensão dos direitos
políticos por fornecimento indevido de alimentação para eleitores. O vereador
ofereceu almoço e cerveja para várias pessoas no dia da eleição de 2016.
A
sentença substitui a pena de quatro anos de reclusão por prestação de serviços
à comunidade pelo mesmo prazo. Fixa indenização de R$ 5 mil para suprir o dano
à coletividade e pagamento de 200 dias-multa com valor unitário de 1/15 do
salário mínimo vigente. O vereador deverá também pagar um salário mínimo a uma
entidade com destinação social.
Consta
na denúncia oferecida pelo MPMG que, no dia 2 de outubro de 2016, o promotor
eleitoral e policiais militares flagraram várias pessoas com lata de cerveja na
mão saindo da residência do vereador, onde também foram encontrados pratos de
refeição sujos e latas de cerveja vazias.
Duas
testemunhas informaram ao MPMG que estavam passando de moto em frente à
residência do vereador quando ele os convidou a entrar. Uma delas disse que
almoçou a convite e que a bebida e a comida teriam ficado à disposição de 10 a
20 pessoas por mais de duas horas.
Uma
outra testemunha afirmou ter visto também “santinhos” da campanha eleitoral
disponíveis na residência do vereador.
Consta
ainda na sentença que “foi provado que o vereador agiu com dolo específico e
que seu comportamento foi antijurídico, culpável e típico”. (Fonte: Ascom/MPMG)
Com
base na decisão, o vereador Harley Matos de Aguiar (PSC) perde o mandato
eletivo. Ele foi o candidato mais votado em 2016 com 296 votos e sendo reeleito para
o mandato. Diante dessa decisão, a vaga de Harley poderá ser ocupada pelo
suplente de vereador Romildo Barbosa (PDT), que teve 110 votos na eleição de
2016.
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