CASO PREVIJAN: FUNCIONÁRIO QUE DENUNCIOU O PREFEITO DE JANAÚBA AVISA AOS VEREADORES QUE PREFEITURA NÃO LHE PAGA HÁ 5 MESES

• POR 14 A 0, VEREADORES MANDAM A CPI PROSSEGUIR A INVESTIGAÇÃO COM PODER DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE JANAÚBA
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• PREFEITO DISSE QUE NÃO COMETEU ILEGALIDADE NESSE CASO
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• ATUAL PREFEITO FOI, EM 2016, QUANDO ERA VEREADOR, AUTOR DO PEDIDO QUE CRIOU E PRESIDIU OUTRA CPI SOBRE A FALTA DE REPASSE DE RECURSO AO PREVIJAN PELA PREFEITURA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Algumas pessoas já devem ter ouvido a expressão “um dia da caça, outro dia do caçador”. Isso reflete ao momento atual quando se refere a repasse de recurso financeiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan) pela Prefeitura de Janaúba. Há algum tempo a previdência municipal alega que o executivo local não destina o recurso lhe devido. Em menos de dois anos o caso é exaustivamente debatido e motivo de duas CPIs (Comissão Processantes) na Câmara Municipal.

VOTAÇÃO DE POSSÍVEL CASSAÇÃO EM DOIS MESES

Ontem, segunda-feira, dia 16 de abril, a Câmara de Janaúba manteve o sinal verde para que a CPI avança nas investigações de denúncia sobre descumprimento do executivo municipal perante ao Previjan no que tange a repasse de recurso. Por unanimidade, ou seja, 14 a 0, os vereadores querem que a comissão busque esclarecimentos sobre a denúncia formulada pelo servidor público municipal Osvaldo Antunes Farias em que aponta possível falha da diretoria do Previjan e do prefeito Carlos Isaildon Mendes. Carlos Mendes disse que não cometeu ilicitude nesse caso.

A comissão tem o prazo em torno de 60 dias para concluir os trabalhos e, com isso, com base em análise e votação dos vereadores, a Câmara poderá ou não cassar o mandato do atual prefeito.

O JOGO

Os dois principais personagens, o denunciante e o denunciado, já acumulam um bom enredo para uma história política administrativa um tanto envolvente. Primeiro, ao figurar como denunciante, o funcionário Osvaldo Antunes põe no cenário público e político a característica que ele muito bem aplicou no esporte. Osvaldo foi um exímio jogador de futebol em Janaúba. Firme e atencioso, ele exerceu a função de volante cuja atribuição foi desarmar o adversário. O público que quase lotava o estádio do Tupizão aplaudia Osvaldo, que ajudou o sistema defensivo e ataque do Olaria, do bairro Cerâmica.

Do outro lado do atual enredo tem o prefeito Carlos Mendes, que também é um jogador. Mendes não demonstrou a sua habilidade em campo quanto ao seu hoje oponente Osvaldo. Mas, ultimamente o atual gestor público ainda participa de futebol society. Fora das quatro linhas do campo, Osvaldo e Carlos até já atuaram juntos. Isso no ano passado.

SEM PAGAMENTO

Servidor público efetivo há 24 anos na função de pedreiro, Osvaldo Antunes é funcionário da Prefeitura de Janaúba, inclusive, segundo ele, exercendo o mandato de presidente do Sindicato dos Servidores da Limpeza Pública de Janaúba. Nessa condição, ele estaria liberado da função concursada para representar o pessoal da limpeza. Porém, há um impasse entre ele e o atual prefeito, este, através da sua equipe de governo e baseados em legislação, não reconhecem a legalidade da entidade que Osvaldo preside e, diante disso, no entendimento da atual administração, teria que se apresentar e atuar na função de pedreiro.

Osvaldo, por sua vez, explica que conseguiu uma liminar na Justiça assegurando a funcionalidade do Sindicato do Pessoal da Limpeza e, sendo assim, estaria dispensado do cargo de origem. Porém, ontem, segunda-feira, dia 16 de abril, na reunião da Câmara Municipal, o funcionário Osvaldo avisou que há 5 meses não recebe o seu salário. Conforme a folha de pagamento do funcionalismo da prefeitura, o salário de Osvaldo é descontado 100%. Isso deduz que a administração estaria considerando que esse servidor estaria faltoso à sua atividade de servidor efetivo.

ESTRANHEZA E ALIADOS

No período em que que foi vereador deste município, de 2013 a 2016, Carlos Mendes e Osvaldo Antunes, presidente do Sindicato da Limpeza, viviam momentos de estranheza entre si nas suas respectivas funções representativas. Ás vezes ocorriam o embate dos dois. Em 2016, Mendes foi candidato e eleito prefeito. Antunes não teve êxito na eleição para vereador. Houve uma aproximação entre os dois. Ao assumir a prefeitura, Carlos Mendes nomeou Osvaldo Antunes para cargo comissionado na coordenação de seção da limpeza pública. No final do primeiro semestre, em junho passado, Osvaldo foi exonerado do cargo. O motivo da “demissão” não foi tornado público. Ele retornou à presidência do sindicato, mas deparou com o ato do executivo em não reconhecer a entidade sindical.

DENUNCIADO, ATUAL PREFEITO JÁ PRESIDIU A CPI DO PREVIJAN

Quase dois anos atrás, no dia 23 de maio de 2016, a Câmara Municipal instituiu uma CPI para averiguar a denúncia formulada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan), Edivaldo José da Silva, com relação à falta de repasse ao instituto. O então vereador Carlos Mendes foi um dos parlamentares municipais que assinaram o pedido pela criação dessa CPI. Coube ao então vereador Carlos Mendes (atual prefeito) a função de presidente dessa CPI, em 2016, e verificar a ocorrência do não repasse por parte da prefeitura da contribuição dos servidores públicos municipais junto ao Previjan.