CRECHE GENTE INOCENTE: INÍCIO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA PREFEITURA ÀS VÍTIMAS PODERÁ SER ADIADO PARA O FINAL DE FEVEREIRO

PARA NÃO ATRASAR O PAGAMENTO, PREVISTO PARA O FINAL DE JANEIRO, CÂMARA DE VEREADORES DE JANAÚBA PODERÁ SUSPENDER O RECESSO, ESTE MÊS, E APROVAR A AUTORIZAÇÃO

Em janeiro de 2014, vereadores tiveram reunião no recesso para avaliar o prefeito

• R$ 12 mil, sendo R$ 1 mil por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para caso de falecimento, queimaduras de 1º grau em 20% do corpo e queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 5% do corpo e incapacidade para trabalhar

• R$ 6 mil, sendo R$ 500,00 por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para as demais vítimas

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Três meses já se passaram do trágico incêndio no Centro Municipal de Ensino Infantil (Cemei) Gente Inocente, no bairro Rio Novo, na cidade de Janaúba. O fato causou 13 mortes e deixou dezenas de crianças e funcionários da creche feridas, algumas com queimaduras pelo corpo. Em meio ao sofrimento, as vítimas ainda enfrentam a incerteza do início de recebimento de indenização por parte da prefeitura, responsável pelo Cemei.

Essa indenização foi proposta em outubro (saiba AQUI) pelo Ministério Público Estadual, que intermediou a negociação entre o executivo municipal e as famílias das vítimas. No início de dezembro foi homologado o acordo em que cada vítima ou sua família receberá R$ 6 mil ou R$ 12 mil divididos em 12 parcelas mensais de R$ 500 e R$ 1 mil cada, respectivamente, durante um ano (confira AQUI ).

INDENIZAÇÕES SERIAM NESTE MÊS

Ficou definido que o começo da liberação dessa indenização seria no último dia útil de cada mês, a iniciar no dia 31 de janeiro de 2018. O Ministério Público não descarta a possibilidade da prefeitura em arcar com mais indenizações para essas vítimas.

Pagamento de R$ 12 mil, sendo R$ 1 mil por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para caso de falecimento, queimaduras de 1º grau em 20% do corpo e queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 5% do corpo e incapacidade para trabalhar.

Pagamento de R$ 6 mil, sendo R$ 500,00 por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para as demais vítimas.

FICARÁ PARA DEPOIS

No entanto, nesta terça-feira, dia 9 de janeiro, ou seja, a três semanas de começar o pagamento da primeira parcela da indenização, surge a notícia de que a prefeitura poderá adiar por mais um mês o pagamento para as famílias das vítimas da tragédia na creche Gente Inocente. Pelo menos é o que foi divulgado hoje, dia 9, pelo portal de notícias Webterra, de Montes Claros (verifique AQUI ).

Procurado pela reportagem do Webterra, o chefe de gabinete da Prefeitura de Janaúba, Júlio César, informou que os valores serão pagos no final do próximo mês (fevereiro). “Estamos aguardando o retorno dos trabalhos na câmara municipal para aprovação desse projeto de lei para que os pagamentos das indenizações comecem a serem feitas”, justificou.

O chefe de gabinete da prefeitura disse ainda ao portal Webterra que “o valor será dividido em 12 parcelas. No acordo estava previsto que o pagamento seria no último dia útil de cada mês, porém como o juiz não homologou em tempo hábil não foi possível. A previsão é que a câmara voltando do recesso aprove e esses pagamentos comecem a serem feitos no final de fevereiro”, completou o porta-voz do prefeito.

VEREADORES PODERÃO SUSPENDER O RECESSO

Diante dessa situação e a necessidade das famílias das vítimas da tragédia da creche Gente Inocente serem assistidas, há possibilidade da Câmara Municipal de Janaúba suspender o recesso parlamentar deste mês de janeiro e realizar reunião extraordinária para apreciar e votar o projeto de lei, caso o prefeito o encaminhe o mais breve possível, referente ao pedido de autorização para iniciar o pagamento parcelado da indenização.

A Câmara de Janaúba possui 15 vereadores e a realização de reunião ordinária ou extraordinária exige a presença mínima de 8 vereadores. A última reunião na Câmara de Janaúba foi dia 18 de dezembro, quando ocorreu a 3ª reunião ordinária de um total de quatro reuniões ordinárias mensais previstas pelo regimento interno do legislativo.

Com exceção deste ano (2018), em anos anteriores a Câmara de Janaúba realizava reunião extraordinária no princípio de janeiro para a composição das comissões permanentes da Casa Legislativa. Devido a alteração no período de mandato da mesa diretora da Câmara, que passou de um para dois anos, não foi realizada a reunião para a provável alteração nas comissões permanentes.

Em 2014, os vereadores suspenderam o recesso parlamentar de janeiro e no dia 27 daquele mês (leia AQUI ) estiveram reunidos para debaterem sobre a maneira de administração do então prefeito.